Ministério da Justiça altera normas de visitação após reuniões com mulher de líder do Comando Vermelho
Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas do Comando Vermelho, se reuniu com secretários do Ministério da Justiça meses atrás
O Ministério da Justiça decidiu alterar as regras de visitação à sede da pasta após a grande repercussão da notícia de que Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas do Comando Vermelho, se reuniu com secretários ministeriais meses atrás.
Uma portaria assinada por Ricardo Garcia Cappelli, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, estabelece normas que devem ser seguidas para o recebimento de visitantes, como o agendamento com 48 horas de antecedência.
Além disso, os nomes dos visitantes e acompanhantes da agenda devem ser enviados previamente por e-mail para a instituição, assim como seus números de CPF. Uma autorização prévia deverá ser concedida pelo ministério para que a visita seja autorizada.
Veja as normas previstas na portaria:
- O ingresso dos visitantes às dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ser precedido de contato da recepcionista com o ponto focal indicado pela unidade de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso;
- Somente será recepcionado em compromisso público o interessado em agenda institucional que comunicar, com antecedência mínima de 48 horas da data prevista para realização da reunião ou audiência, os nomes de todos os participantes e acompanhantes da agenda, com CPF, devendo ser formalizado via e-mail institucional do órgão ou unidade responsável pela agenda;
- O pedido de compromisso público deverá ser encaminhado via e-mail institucional à unidade organizacional responsável pela agenda para fins de avaliação;
- Em se tratando de interessado em agenda institucional, sem agendamento prévio, este será atendido na recepção do Palácio da Justiça, ou de seus Anexos, para identificação e orientação, devendo aguardar autorização da autoridade responsável pela agenda para ingresso nas dependências do Ministério.
Como foi a visita de Luciane
Luciane Barbosa participou de duas reuniões na sede da pasta como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas. Segundo a Polícia Civil do estado, a ONG atua em prol dos presos ligados ao Comando Vermelho, sendo financiada com recursos do tráfico.
Os eventos teriam acontecido nos dias 19 de março e 2 de maio. No primeiro, ela encontrou Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos. No segundo, encontrou Rafael Velasco Brandini, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Pelas redes sociais, ela afirma ter apresentado um dossiê sobe "denúncias de revistas vexatórias" e "violações de direitos fundamentais e humanos" no sistema prisional amazonense.
Ela esteve acompanhada da advogada Camila Guimarães de Lima e da amiga Janira Rocha, ex-deputada estadual pelo PSOL - esta última condenada em 2021 por suspeita de rachadinha e integrante da defesa da ex-deputada federal Flordelis.
O Ministério da Justiça admitiu ao Estadão que Luciane foi recebida por secretários, mas ressaltou que ela integrava uma comitiva de advogados.
"A cidadã não foi a requerente da audiência, e sim uma entidade de advogados. A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes", diz nota da pasta.
"Sobre atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidades de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota", completa o ministério.
