Deputados federais de Pernambuco assinam carta pela democratização do transporte público

Sete deputados federais da bancada pernambucana assinaram uma carta aberta pela Democratização do Transporte Brasileiro. O movimento defende a abertura do mercado de transporte rodoviário de passageiros e ingresso de novas empresas ao setor de linhas regulares.

A ação é uma resposta ao Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, que está em discussão na Agência Nacional dos Transportes (ANTT). O texto favorece a contratação de empresas que já estão no mercado.

A ação foi iniciada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e atualmente é coordenada pelo movimento Busão Livre.

Segundo a Amobitec, documentos técnicos defendem a abertura do mercado e adoção do regime de autorizações para o ingresso de novas empresas, como os emitidos pelo Ministério da Fazenda, MDIC, Ministério Público Federal, CADE e associações do setor.

Assinaram a carta os deputados federais:

• Maria Arraes (Solidariedade);
• Augusto Coutinho (Republicanos);
• Carlos Veras (PT);
• Fernando Monteiro (PP);
• Fernando Rodolfo (PL);
• Mendonça Filho (União Brasil);
• Renildo Calheiros (PCdoB).

Segundo a deputada Maria Arraes, a decisão de assinar a carta foi fundamentada na necessidade de garantir um transporte acessível e eficiente para todos.

"Como deputada federal, é meu dever representar os interesses do povo brasileiro, especialmente no que se refere a direitos fundamentais como a mobilidade. Assinei a carta aberta pela Democratização do Transporte Brasileiro porque reconheço a importância vital do transporte rodoviário de passageiros no Brasil e as dificuldades que o setor apresenta", disse a parlamentar.

"O novo marco regulatório do transporte interestadual de passageiros é uma oportunidade para refletir sobre como podemos aprimorar esse serviço essencial. Qualquer nova regulamentação deve priorizar a melhoria da acessibilidade e eficiência do transporte rodoviário. Isso significa assegurar que todos os brasileiros, independentemente de onde vivam, tenham acesso a transporte de qualidade e a preços justos", concluiu.

"Democratização do transporte"

Autora da carta, a Amobitec defende que a modernização do transporte de média e longa distância é um direito fundamental da população. O diretor-executivo do órgão, André Porto, diz que a democratização do transporte pode ser conquistada com o "fim do oligopólio no setor e aumento da concorrência".

"Atualmente mais de 60% dos mercados autorizados no transporte interestadual de passageiros estão em regime de monopólio e mais de 80% das rotas são operadas em por apenas uma ou duas empresas", afirmou.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também assinou a carta do movimento. A entidade diz que pelo menos 11% dos estudantes universitários brasileiros estudam fora do seu Estado de origem.

“O transporte é um direito fundamental, pois, entre outras coisas, ele também viabiliza o acesso à educação. O estudante precisa ter autonomia e isso passa por uma melhor mobilidade, já que estamos num país em que milhares de alunos precisam pegar a estrada para chegar na escola ou na universidade todo santo dia. O debate sobre trazer opções mais acessíveis e sustentáveis de transporte rodoviário de passageiros vai além do turismo de lazer, por isso essa causa também é nossa”, afirmou a presidente da UNE, Manuella Mirella.