MEC quer criar agência para fiscalizar universidades; foco são entidades privadas e ensino a distância
Ministro da Educação quer criar superagência dentro do MEC para fiscalizar universidades. Objetivo é utilizar antigo projeto proposto pelo governo Dilma para ter maior análise sobre a qualidade dos cursos superiores do Brasil
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), está elaborando planos para instituir uma "superagência" destinada a fortalecer a capacidade do governo de supervisionar as universidades e avaliar a qualidade dos cursos por elas oferecidos.
A principal ênfase dessa iniciativa é a análise das instituições de ensino privadas, que representam 87% do ensino superior no país. Além disso, o ensino a distância figura como um dos principais alvos desse processo de avaliação.
Camilo Santana quer criar órgão para fiscalizar instituições de ensino superior
Conforme reportado pelo Globo, a proposta de Camilo Santana visa criar uma agência dentro do Ministério da Educação (MEC) com autoridade para aplicar multas variando entre R$ 5 mil e R$ 500 mil, descredenciar cursos, temporariamente suspender a autonomia de entidades de ensino e, inclusive, decretar intervenção em instituições federais, com a possibilidade de designar um interventor para entidades públicas.
O propósito básico desse plano é garantir a qualidade do ensino oferecido no país, especialmente nos cursos vinculados a instituições privadas, que constituem a maioria do ensino superior no Brasil.
O foco da fiscalização abrange, em particular, os cursos de ensino a distância, cuja oferta aumentou significativamente nos últimos anos. Camilo Santana expressa críticas à expansão intensa dessa modalidade, destacando que nos últimos quatro anos, o ensino a distância registrou um aumento de 140%.
Santana pretende implementar a agência com base em uma proposta encaminhada ao Congresso durante a gestão de Aloizio Mercadante no MEC, no governo de Dilma Rousseff. Apesar de ter sido enviada há mais de dez anos, o projeto, que previa a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), nunca avançou no Legislativo.
A expectativa é iniciar a articulação com o Congresso no início de 2024, promovendo ajustes no texto de Mercadante, que já passou por diversos trâmites na Câmara dos Deputados e encontra-se estagnado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes da apreciação pelo Plenário.
Assunto relacionado com MEC: Presidente Lula manda mensagem para estudantes que farão o ENEM de 2023
Em um trecho de sua fala, o presidente brinca: "Não briguem com sua mãe, pai, irmão ou irmã, hoje é dia de relaxar".
Além disso, Lula destacou a importância do exame para o futuro da educação nacional e profissional.
(Imagens: Reprodução/ Redes Sociais)
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