"Cota de tela" de filmes nacionais volta após decisão do Senado nesta terça (19); entenda regras
Retomada da cota de tela após aprovação no Senado indica que salas de cinemas voltarão a ser obrigadas a exibir filmes nacionais. Regra já existia mas perdeu a validade durante o governo Bolsonaro
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) uma legislação que reinstaura a obrigatoriamente a reserva para filmes nacionais nas salas de cinema do Brasil, conhecida como "cota de tela". Embora exista desde 2001, essa medida deixou de ser efetiva em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Retorno da cota de tela é aprovada no Senado e depende de sanção de Lula
Mesmo que tenha sido aprovada no Senado Federal nesta terça e já ter sido votada pela Câmara dos Deputados, a obrigatoriedade não depende apenas da sanção do presidente Lula (PT).
Isso porque o material estabelece que os cinemas devem aderir às diretrizes da lei até o final de 2023, o que garante um período de 10 anos para que o setor se prepare.
Além disso, o material prevê a necessidade de um novo decreto anual para definir o número mínimo de sessões de cinema e a diversidade de títulos por ano.
A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dessas normas caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine). Aqueles que não seguirem as determinações estarão sujeitos a multas, calculadas em 5% da receita bruta média do cinema multiplicada pelo número de sessões que deixaram de exibir filmes nacionais no prazo estipulado, com a sanção podendo alcançar até R$ 2 milhões.
Conforme o material aprovado no Senado, as regras apresentadas nos decretos presidenciais devem garantir ações que promovam a variedade, diversidade, competição equilibrada e a permanência efetiva de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em sessões de maior demanda, visando a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional.