TRE cassa mandato de três vereadores do PSB de Itamaracá; saiba o motivo
Tribunal determinou a realização de uma nova totalização de votos e a redistribuição das vagas na Câmara
Três vereadores PSB de Itamaracá tiveram os mandatos cassados após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) identificar fraude à cota de gênero do partido nas eleições de 2020.
De acordo com o tribunal, uma das três candidatas inscritas pelo partido no pleito, Flávia Azevedo Madureira, foi considerada fictícia e teve seu registro de candidatura cassado. Com a decisão, o PSB passou a não completar o mínimo de 30% da cota de gênero exigido pela legislação eleitoral, tendo toda a chapa cassada.
Os vereadores que perderam o mandato foram Harlley Monteiro, Tiago Américo e Joelson Gonçalves de Jesus. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Candidata fictícia em Itamaracá
O TRE entendeu que a candidata Flávia Azevedo Madureira era fictícia por:
- não ter recebido nenhum voto na eleição (nem de si mesma);
- ter feito campanha para um concorrente, seu pai, Flávio Madureira;
- não ter realizado campanha para si;
- não ter movimentado recursos do partido para a campanha;
- não ter deixado o cargo público que ocupava dentro do prazo legal para disputar a eleição.
O pleno acompanhou, com unanimidade, o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho.
“Por fim, do que resta apreciado e, feitas as considerações sobre a candidata Flávia Azevedo e o percurso percorrido pela disputante em questão até a data do pleito municipal de 2020, não há como afastar a evidência concreta de fraude a eivar de irregularidade a sua candidatura e, via de consequência, a chapa proporcional do partido PSB da Ilha de Itamaracá/PE", diz o relator em seu voto.
"Nesse contexto, não é possível computar tal candidatura como válida, o que faz com que o percentual das candidaturas do gênero feminino lançadas pelo Partido Socialista Brasileiro caia de 30%, com três candidatas, para 22,22%, com duas candidatas, resultando em um percentual aquém dos 30%, legalmente exigido”, acrescentou o magistrado.
Com a cassação da chapa, o tribunal determinou a realização de uma nova totalização de votos e a redistribuição das vagas na Câmara de Itamaracá entre os outros partidos que atingirem o quociente eleitoral.
No recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, o promotor Gustavo Dias Kershaw ressaltou que "as disposições legais que visam a efetiva participação feminina na política nacional fazem parte da busca por igualdade de gênero no país, visando garantir às mulheres, que formam há muito, a maioria da população brasileira, o direito de participação plena e efetiva no exercício da democracia do país”.
"A Câmara de Vereadores da Ilha de Itamaracá, por exemplo, é composta atualmente de onze parlamentares, todos eles homens. Entre as diversas razões pelas quais as mulheres não ocupam esses espaços de poder, as fraudes às ações afirmativas como a da cota de gênero originam, com frequência, candidaturas fictícias de mulheres com o único intuito de cumprir os requisitos legais, impedindo a inclusão real de pessoas do gênero feminino na discussão política”, prosseguiu o Promotor Eleitoral.