Lula discute indulto de natal nesta sexta (22), decreto pode perdoar multas de até R$ 20 mil; entenda
Lula decide nesta sexta (22) junto com Flávio Dino critérios do indulto de natal. Presidente pode perdoar multas de até R$ 20 mil entre condenados
O presidente Lula (PT) estuda a possibilidade de perdoar multas de até R$ 20 mil em seu primeiro indulto de natal do terceiro mandato A medida, que será discutida nesta sexta-feira (22), com o ministro da Justiça, Flávio Dino, visa beneficiar presos condenados.
O indulto natalino é uma ação humanitária para pessoas em presídios, mas que não abrange todos os detentos. Os critérios para concessão são estabelecidos por decreto presidencial, sendo comum a exclusão de pessoas condenadas por crimes hediondos.
Lula e Dino decidem termos do indulto de natal nesta sexta (22)
Por ser apresentado a cada ano, Luiz Inácio e o ministro Flávio Dino irão discutir nesta sexta as definições sobre o indulto natalino de 2023. Além de pessoas que cometeram crimes hediondos, também apresentado que não receberão o indulto pessoas condenadas por atos no 8 de janeiro.
De acordo com o Blog da Ana Flor, no G1, condenados por crimes ambientais também não terão direito ao indulto de natal. O objetivo do presidente Lula passar uma mensagem do atual governo sobre a pauta ambiental.
Considerando que pautas sociais são frequentemente incorporadas ao indulto, a prioridade deve ser dada a presos com deficiência, detentas com filhos menores de 12 anos e presas com filhos com deficiência.
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Governo Lula pode perdoar multas de até R$ 20 mil em indulto natalino
Segundo informações da Folha de São Paulo, após ter acesso a uma minuta de decreto enviada pelo Ministério da Justiça para um setor da Presidência da República, existe a possibilidade de que o governo Lula perdoe multas de até R$ 20 mil dos detentos, independente da situação financeira dos presos em questão.
Essa definição só não estará válida para casos vinculados com crimes ambientais, violência contra a mulher e condenações vinculadas com o 8 de janeiro.
Pessoas sem "capacidade econômica" para quitar a multa também poderão ser beneficiadas com o perdão de multas superiores a R$ 20 mil. Durante o governo Bolsonaro (PL), os perdões econômicos deixaram de ser concedidos, mesmo sendo permitidos por lei.
A certeza sobre o perdão das multas ainda não está garantida, pois seria necessário analisar o impacto financeiro e a abrangência dessa medida.
