O presidente Lula (PT) promulgou a legislação que estabelece a tributação dos fundos exclusivos destinados aos super-ricos e das offshores, que são empresas brasileiras registradas em paraísos fiscais. Luiz Inácio vetou um dos elementos contidos no texto já aprovado pelo Senado após solicitação do Ministério da Fazenda.
Os fundos exclusivos são instrumentos personalizados de investimento utilizados por indivíduos de alta renda, especialmente envolvidos em planejamento sucessório. Esses super-ricos os utilizam para administrar grandes fortunas, organizando-as para uma possível transmissão a herdeiros.
Lula sanciona regra para tributação de super-ricos e offshores
A aprovação de Lula da tributação de offshores e fundos exclusivos pode anular as vantagens anteriormente associadas ao uso desses fundos para o planejamento sucessório, uma vez que a taxação nesse tipo de investimento está prestes a aumentar. Até o momento, essas modalidades não eram sujeitas a esse tipo de tributação.
O propósito dessas alterações publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13) é impulsionar a arrecadação e combater o déficit das contas públicas. A equipe econômica estima que a introdução de tributos nas offshores e nos fundos exclusivos possa gerar R$ 30 bilhões em recursos até 2025.
Embora não tenha realizado modificações substanciais na maior parte do texto, Lula vetou um artigo relacionado às definições dos sistemas de negociação dos Fundos de Investimento em Ações. Esse artigo excluía os sistemas bilaterais de negociação no formato centralizado, o que poderia dificultar a entrada de novos investidores nos mercados de valores mobiliários.
A retirada desse trecho foi uma solicitação do Ministério da Fazenda, que considerou a medida prejudicial aos princípios de livre concorrência e ao desenvolvimento do mercado de capitais.
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA no sistema e como isso afeta seu dia a dia
Entenda nova lei sancionada por Lula
O projeto sancionado pelo presidente determina que os investidores que atualizarem seus ganhos provenientes do exterior por meio de offshores ou fundos exclusivos deverão pagar 8% do montante total à União.
No caso dos fundos utilizados pelos super-ricos, a tributação será realizada duas vezes por ano, em maio e novembro, enquanto as offshores serão taxadas anualmente, em 31 de dezembro.
Além disso, foi estabelecido que familiares até o segundo grau vinculados ao fundo exclusivo só poderão deter até 30% dos recursos, e no imposto de renda, essa taxa incidirá em 15% sobre o total de investimentos financeiros, lucros e dividendos.