A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, nessa quinta-feira (15), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.
O TRE-PR também solicita que ele seja declarado inelegível.
Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. Segundo os partidos, ele teria feito gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado.
Os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram no parecer que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
As ações foram desencadeadas pelos gastos de Sergio Moro durante sua pré-candidatura à Presidência pelo partido Podemos. Enquanto buscava a candidatura, foi alegado que o ex-juiz teria gastado mais de R$ 4 milhões em viagens, eventos e outras despesas.
Antes do prazo final, ele trocou de partido para ingressar no União Brasil. Mas o limite legal de gastos para esse cargo é consideravelmente menor, o que, segundo as legendas adversárias, teria desequilibrado a disputa a seu favor.
A defesa de Moro afirma que há uma "conotação política" nos processos e nega irregularidades. Segundo ele, os gastos durante a pré-campanha à Presidência não podem ser computados na campanha para o Senado porque um cargo é de votação nacional e o outro apenas no Paraná.
As alegações do Ministério Público Eleitoral apontam que tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.
*Com informações da Agência Brasil