Piso salarial da enfermagem: STF publica Ata do julgamento que oficializa decisões dos ministros
Documento oficializa decisões do STF sobre o piso salarial da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última terça-feira (9), a Ata do julgamento dos embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade referente ao piso Salarial da enfermagem.
ATA DE JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
A Ata referente ao julgamento da ADI foi divulgada por meio do Diário da Justiça Eletrônico, com o objetivo de oficializar as decisões do piso salarial da enfermagem dos ministros do STF em 18/12/23.
As determinações geraram descontentamento entre profissionais de enfermagem em todo o país, que perceberam uma alteração na essência da Lei 14.434/22, responsável por estabelecer o piso salarial da enfermagem.
Veja como a CNSaúde iniciou processo de ADI do piso salarial da enfermagem no STF:
DECISÕES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF:
Após proposta aprovada do STF, o piso salarial da enfermagem pode ser reduzido de forma proporcional, em caso de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Além disso, serão considerados para o cálculo do piso da enfermagem o vencimento básico somado aos auxílios, abonos, gratificações e vantagens pecuniárias gerais e permanentes dos profissionais.
Por fim, foi definido que o piso salarial da enfermagem para os profissionais celetistas será implementado de maneira regionalizada por meio de negociação coletiva.
Confira quando Barroso suspendeu o piso salarial da enfermagem no STF:
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