EXONERAÇÃO
Governo demite servidor envolvido em esquema de propina com pastores no MEC
De acordo com o processo disciplinar da CGU, ex-servidor recebeu R$ 20 mil por indicação de um dos pastores
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A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu Luciano de Freitas Musse do cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC) após a conclusão de um processo administrativo disciplinar.
O processo constatou que o agente público estava envolvido em conluio com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia para facilitar a liberação de recursos do MEC para prefeituras, em troca de propina.
O caso veio à tona em 2022 por meio de reportagens na imprensa, resultando na exoneração do então ministro Milton Ribeiro, que liderava a pasta da Educação durante parte do governo de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o processo disciplinar da CGU, Musse recebeu R$ 20 mil por indicação de um dos pastores. Além da destituição do cargo de confiança, Musse está impedido de ser indicado, nomeado ou assumir cargo efetivo ou funções de confiança no Poder Executivo federal por oito anos.
CASO DE PROPINAS NO MEC
Durante uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado, prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que solicitavam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do MEC.
Segundo as denúncias, mesmo sem cargos formais, os pastores tinham acesso livre ao MEC e intermediavam os pleitos de prefeituras com o então ministro Milton Ribeiro.
Ele deixou o comando da pasta após a divulgação de áudios nos quais afirmava dar "prioridade" ao repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDC), vinculado ao MEC, aos "prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos". Ribeiro, em sua defesa, alegou não ter praticado atos ilícitos.
