PGR defende uso obrigatório de câmeras corporais por policiais
A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta sexta-feira (26) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma recomendação favorável à adoção de câmeras corporais por policiais.
A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, um dos órgãos da PGR.
Na semana anterior, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao ministério, aprovou uma recomendação para a adoção do equipamento pelas polícias em todo o país, e colocou o tema em consulta pública.
USO COMPULSÓRIO
No comunicado enviado ao Ministério da Justiça, a PGR propõe que o uso das câmeras seja compulsório, e não apenas quando possível ou viável tecnicamente, como determinado pelo conselho.
As gravações das operações policiais devem ser mantidas por no mínimo 90 dias. Em casos de incidentes que resultem em mortes ou lesões corporais, o prazo deve ser estendido para 1 ano.
"A cláusula 'quando possível e tecnicamente viável' não deveria ser aplicada, uma vez que o propósito da diretriz é garantir a implementação das câmeras em todas as situações possíveis", argumenta a PGR.
Além disso, a PGR sugere que policiais que negligenciarem o uso do equipamento sejam penalizados.
"Recomenda-se que a portaria incorpore uma disposição que estabeleça a responsabilidade funcional pela não utilização das câmeras corporais ou pelo uso em desacordo com os regulamentos", conclui o parecer.
Devido à saída iminente do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há um prazo definido para o ministério decidir sobre a adoção das câmeras.
Caberá ao futuro ministro Ricardo Lewandowski avaliar a questão a partir de 1° de fevereiro, quando assumirá o cargo.