Um dia após a revelação pelo Blog de Jamildo de que a governadora Raquel Lyra (PSDB) entrou com uma ação contra a Assembleia Legislativa do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente do Poder Legislativo, deputado Álvaro Porto (PSDB), reagiu de forma contundente à iniciativa judicial, desencadeando uma esperada crise política.
QUESTÕES CONTESTADAS
Uma das emendas questionadas por Raquel foi a exigência de submeter as alterações orçamentárias dos demais poderes à aprovação da Assembleia (§ 10 do artigo 32 da LDO).
Outro ponto contestado por Raquel (§ 10 a 15 do artigo 32) foi a obrigação de repassar todo o excedente de arrecadação aos demais poderes. O Blog de Jamildo já havia antecipado uma disputa pelo excedente de arrecadação.
Raquel também contesta os parágrafos 5, 6 e 7 do artigo 58 da LDO, que impõem ao Poder Executivo um prazo para regulamentar as leis pendentes.
Outra objeção de Raquel Lyra é contra o artigo 77 da LDO, que, segundo ela, cria outra "reserva parlamentar" para emendas, além da já prevista na Constituição Estadual.
SOLICITAÇÃO URGENTE DE LIMINAR
Raquel Lyra solicitou urgentemente uma liminar para que o STF suspenda as normas antes mesmo de ouvir Álvaro Porto no processo.
"É evidente a violação de várias normas da Constituição Federal", declarou Raquel Lyra na ação, assinada em 24 de janeiro.
De acordo com a ação, o Tesouro Estadual terá que destinar R$ 384 milhões adicionais aos demais poderes, caso as normas não sejam derrubadas pelo STF.
A ação foi assinada por Raquel Lyra em 24 de janeiro.
O processo foi encaminhado ao relator, ministro André Mendonça, em 26 de janeiro. Ele deverá decidir sobre o pedido de liminar.
GUERRA DECLARADA E ARSENAL
A resposta do presidente da Alepe foi dada por meio de um comunicado aos deputados, convocando líderes e parlamentares para discutir as emendas dos parlamentares.
Apenas 48% das emendas impositivas dos parlamentares foram pagas e, diante do atual conflito, a intenção é judicializar, visto que, pela lei, elas deveriam ter sido pagas até 31 de dezembro.
Além de exigir o pagamento das emendas de 2023 - onde há o risco de pedido de improbidade em caso de descumprimento - o presidente da Alepe anunciou aos colegas que proporá e criará, ainda em 2024, a figura das emendas de bancada, previstas mas não utilizadas anteriormente.
Através dessas emendas de bancada, os deputados direcionam especificamente onde os recursos do orçamento devem ser gastos, não apenas aprovando a peça orçamentária.
Porto afirmou aos colegas que as orientações devem ser para investimentos em educação, segurança, saúde e medicamentos. "O Estado deve destinar o excedente de arrecadação para essas áreas", destacou.
A iniciativa já está em andamento para o retorno das atividades legislativas e deve ser a principal pauta nesse retorno.
NEM UM TELEFONEMA
O Blog de Jamildo apurou que o presidente do Poder Legislativo foi pego de surpresa, pois a governadora não comunicou sua decisão.
Para expressar seu descontentamento, a governadora assina pessoalmente o documento, juntamente com a procuradora geral do Estado e mais dois auxiliares.
A orientação de Álvaro Porto para a equipe jurídica da Casa foi de intensificar a defesa na Justiça, oferecendo uma resposta legal.
"Ela quer começar o ano assim? Vamos animar o ano então", comentou Álvaro Porto com os colegas, conforme relato de uma fonte, em sigilo.