Ministério da Saúde libera R$ 17 bilhões que estavam represados desde a pandemia
Valores poderão ser usados por prefeituras e governos estaduais para realizar ações voltadas para a saúde
O governo Lula, por meio do ministério da Saúde, destravou o uso de R$ 17 bilhões que não foram utilizados pela gestão de Jair Bolsonaro na pandemia de Covid-19 e estavam represados.
Pela regra antiga, os recursos que eram destinados ao enfrentamento da pandemia não poderiam ser usados para outros fins, por impedimentos jurídicos.
Agora, com a nova portaria, os gestores podem utilizar o recurso para todas as áreas relacionadas ao SUS.
Segundo o ministério da Saúde, o valor poderá custear pagamento de salários, gastos com manutenção de estruturas ou maquinário, compra de insumos ou medicamentos, além de investimentos, como obras ou compra de equipamentos.
Os recursos também podem reforçar ações de enfrentamento a problemas específicos, como a dengue ou a própria Covid-19.
Segundo a pasta, prefeitos e governadores podem escolher programas ou ações que já estejam em curso, reforçando a atenção básica, a atenção especializada ou a assistência farmacêutica no local, a depender da necessidade.
Esse recurso foi repassado para estados e municípios ao longo da Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia da Covid-19, por meio de portarias de créditos extraordinários.
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