IMPOSTO DE RENDA
Imposto de Renda 2024: entenda a nova ampliação da isenção do IR e veja se tem direito
Governo amplia isenção do Imposto de Renda para renda mensal de até R$ 2.824, beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros
Cadastrado por
Amanda Marques
Publicado em 27/02/2024 às 10:51
| Atualizado em 28/02/2024 às 13:29
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O Governo Federal anunciou uma medida que irá beneficiar mais de 15,8 milhões de brasileiros, isentando-os do pagamento do Imposto de Renda.
Por meio de uma alteração na Medida Provisória (MP) 1.206/2024, pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824 não precisarão mais declarar o IR.
Segundo Alex Oliveira, contador e professor da Wyden, a medida, já em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União em 6 de fevereiro, é uma mudança significativa que impacta diretamente aqueles que recebem até dois salários mínimos.
"A regra é simples: quem estiver dentro dessa faixa de renda, até R$ 2.824, está isento de declarar o IR", explica Oliveira.
Essa ampliação da isenção se dá pela alteração na primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, elevando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%.
Isso significa que o limite para isenção passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Oliveira destaca que essa mudança se traduz em uma base de cálculo mensal equivalente ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
AMPLIAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Esta é a segunda ampliação da isenção do Imposto de Renda realizada pelo governo atual. Em maio de 2023, no Dia do Trabalhador, o Ministério da Fazenda já havia anunciado uma alteração no teto da isenção, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00.
Conforme esclarecido pelo Ministério da Fazenda, o desconto de R$ 564,80 é opcional, garantindo que aqueles com direito a descontos maiores pela legislação atual não sejam prejudicados.
