JUSTIÇA ELEITORAL

Partidos terão de destinar tempo e recursos para candidatos indígenas

TSE não definiu se medida valerá para eleições municipais

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Marcelo Aprígio

Publicado em 28/02/2024 às 8:37 | Atualizado em 28/02/2024 às 8:45
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De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam sendo ocupadas ou em disputa judicial no dia 5 de outubro de 1988
De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam sendo ocupadas ou em disputa judicial no dia 5 de outubro de 1988 - ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira (27) reconhecer a obrigação dos partidos políticos de destinar recursos financeiros e tempo de propaganda no rádio e na televisão para candidaturas de indígenas durante as eleições.

Por unanimidade, os ministros decidiram que as candidaturas de indígenas devem receber recursos proporcionais de acordo com o número de candidatos que concorrerem às eleições.

Esses recursos serão provenientes dos fundos partidários e de campanha, bem como do tempo destinado à propaganda no horário eleitoral gratuito.

SEM PRAZO DEFINIDO PARA ENTRAR EM VIGOR

Apesar de reconhecer o direito ao acesso às cotas, o TSE não definiu se as mudanças serão aplicadas nas eleições de outubro.

O tribunal ainda avaliará o impacto da medida para determinar se será válida para o pleito municipal deste ano ou apenas para as eleições de 2026.

A decisão do tribunal foi tomada em resposta a uma consulta apresentada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Segundo informações do TSE, foram registradas 2.100 candidaturas de indígenas nas eleições municipais de 2020. Em 2022, esse número foi de 172 candidaturas.

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