Medida do TSE sobre uso de IA pode contribuir no combate às fake news para as Eleições 2024, diz especialista
Resolução criada pela corte deverá ser acompanhada por colaboração internacional e compartilhamento de melhores práticas para métodos mais eficientes
A Inteligência Artificial tem sido um dos temas mais discutidos nos últimos anos, e seu impacto nas eleições municipais de 2024 no Brasil será inevitável.
Com mais de 150 milhões de eleitores distribuídos pelos 5,5 mil municípios do país onde os cargos serão disputados, é esperado que as campanhas sejam influenciadas pelas estratégias tecnológicas que replicam padrões de comportamento humanos.
Em vista desse impacto da IA em mais um processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma resolução na última quarta-feira (27) para regular o uso dessa tecnologia durante as eleições programadas para outubro.
Segundo Alexander Coelho, sócio do escritório Godke Advogados, especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, a resolução do TSE estabelece marcos regulatórios significativos.
Uma das medidas mais marcantes é a proibição explícita da manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir a imagem ou voz de candidatos, o que efetivamente impede o uso de deepfakes com propósitos maliciosos.
“A limitação no uso de chatbots e avatares para simular interações humanas também é crucial, pois garante que os eleitores estejam cientes de quando estão interagindo com a IA, mantendo a transparência na comunicação”. Essas medidas visam preservar a autenticidade das informações e a confiança no processo eleitoral.
Na visão do advogado, a medida adotada pelo TSE pode contribuir para o combate às fake news, principalmente ao estabelecer diretrizes claras para o uso de IA e ao responsabilizar as plataformas de redes sociais pela circulação de conteúdos inverídicos ou descontextualizados.
“No entanto, a eficácia no combate às fake news não se resume apenas a regulamentação, mas também à educação digital, ao desenvolvimento de tecnologias de detecção de conteúdo falso e à colaboração entre empresas de tecnologia, autoridades e sociedade civil”, ponderou Coelho.
DESAFIO PARA O TSE
A fiscalização do uso indevido de IA nas eleições representa um desafio técnico e operacional significativo.
“O TSE precisará empregar tecnologias avançadas de monitoramento e análise de dados, além de trabalhar em conjunto com as plataformas de mídia social e especialistas em segurança cibernética”, acrescentou o especialista em Direito Digital.
Para ele, a colaboração internacional e o compartilhamento de melhores práticas podem ser fundamentais para desenvolver métodos eficientes de detecção e prevenção de abusos.
As consequências para o uso indevido de IA podem variar desde sanções administrativas, como multas e advertências, até implicações criminais, dependendo da gravidade do ato e do dano causado ao processo eleitoral.
“O uso de IA para difamar candidatos ou manipular o eleitorado pode resultar em processos judiciais, perda de mandato e inelegibilidade. O TSE e outras autoridades competentes têm o poder de aplicar essas sanções para assegurar a integridade das eleições e a confiança pública nas instituições democráticas”, concluiu.