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Lula assina projeto com regras para motoristas de aplicativo nesta segunda (04)

Lula deve assinar projeto de lei sobre direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo

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Cynara Maíra

Publicado em 04/03/2024 às 7:20 | Atualizado em 04/03/2024 às 9:18
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Aplicativo incentiva o cadastro de motoristas mulheres para aumentar a segurança das passageiras
Aplicativo incentiva o cadastro de motoristas mulheres para aumentar a segurança das passageiras - Divulgação

O Presidente Lula (PT) deve assinar, nesta segunda-feira (04), um projeto de lei visando regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo.

Embora os detalhes do conteúdo ainda não tenham sido revelados, espera-se que o texto contenha disposições relacionadas à remuneração mínima dos profissionais.

LULA ASSINA PL SOBRE MOTORISTAS DE APP

Entre as medidas que possivelmente serão incluídas, está a definição de uma remuneração mínima para os motoristas de aplicativos como Uber e 99, além da instituição de uma contribuição previdenciária para esses trabalhadores.

A cerimônia de assinatura do projeto de lei, agendada para as 15h no Palácio do Planalto, contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes das empresas de transporte por aplicativo e sindicatos dos motoristas.

De acordo com declarações prévias do ministro Luiz Marinho à CNN, as propostas relacionadas aos motoristas de aplicativo serão divididas em duas partes.

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A proposta a ser assinada nesta segunda-feira não incluirá previsão de vínculo formal de trabalho, mas garantirá remuneração mínima e permitirá a contribuição para o INSS.

Estima-se que os motoristas receberão um valor mínimo de R$ 8,02 por hora trabalhada, sendo que 20% desse montante serão direcionados para o INSS, enquanto os trabalhadores complementarão 7,5% da contribuição previdenciária.

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É importante ressaltar que essa ação tem foco nos trabalhadores de aplicativos de transporte de pessoas, enquanto as negociações com aplicativos de delivery permanecem em impasse.

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