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Lula assina projeto com regras para motoristas de aplicativo nesta segunda (04)
Lula deve assinar projeto de lei sobre direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo
Cadastrado por
Cynara Maíra
Publicado em 04/03/2024 às 7:20
| Atualizado em 04/03/2024 às 9:18
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O Presidente Lula (PT) deve assinar, nesta segunda-feira (04), um projeto de lei visando regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo.
Embora os detalhes do conteúdo ainda não tenham sido revelados, espera-se que o texto contenha disposições relacionadas à remuneração mínima dos profissionais.
LULA ASSINA PL SOBRE MOTORISTAS DE APP
Entre as medidas que possivelmente serão incluídas, está a definição de uma remuneração mínima para os motoristas de aplicativos como Uber e 99, além da instituição de uma contribuição previdenciária para esses trabalhadores.
A cerimônia de assinatura do projeto de lei, agendada para as 15h no Palácio do Planalto, contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes das empresas de transporte por aplicativo e sindicatos dos motoristas.
De acordo com declarações prévias do ministro Luiz Marinho à CNN, as propostas relacionadas aos motoristas de aplicativo serão divididas em duas partes.
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A proposta a ser assinada nesta segunda-feira não incluirá previsão de vínculo formal de trabalho, mas garantirá remuneração mínima e permitirá a contribuição para o INSS.
Estima-se que os motoristas receberão um valor mínimo de R$ 8,02 por hora trabalhada, sendo que 20% desse montante serão direcionados para o INSS, enquanto os trabalhadores complementarão 7,5% da contribuição previdenciária.
É importante ressaltar que essa ação tem foco nos trabalhadores de aplicativos de transporte de pessoas, enquanto as negociações com aplicativos de delivery permanecem em impasse.
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