Robinho precisará cumprir pena no Brasil, decide STJ
STJ aprova que Robinho cumpra a pena por estupro no Brasil
Na quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 9 a 2 votos que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão por crime de estupro coletivo.
Os magistrados da Corte Especial decidiram por se alinhar à condenação já existente na Itália.
ROBINHO CUMPRIRÁ PENA NO BRASIL
Com a decisão, assim que o processo for homologado, Robinho será preso em Santos, local onde mora. Ainda existe a possibilidade que o ex-jogador recorra da decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de um habeas corpus ou recurso extraordinário.
Já que a lei brasileira não permite a extradição de um brasileiro em território nacional, o STJ julgou que caberia uma transferência da execução da pena italiana de Robinho para o Brasil. O ministro Mauro Campbell ainda falou que "o Brasil não pode ser refúgio para criminosos".
O foco do julgamento de quarta-feira não examinou as provas ou o mérito do julgamento italiano, mas sim avaliar se os requisitos legais permitem a execução da pena no Brasil. No judiciário da Itália, não existem mais recursos possíveis para Robinho.