LEGALIZAÇÃO
Alemanha legaliza maconha: lei define quem pode usar e quantidade de posse
Permissão do uso recreativo da maconha foi aprovado, apesar da forte oposição.
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Pedro Lima
Publicado em 01/04/2024 às 8:13
| Atualizado em 01/04/2024 às 8:17
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Entrou em vigor, a partir desta segunda-feira (1º), na Alemanha, a lei que permite o consumo recreativo da maconha aos cidadãos com mais de 18 anos e o porte máximo de 25 gramas de canábis seca.
Também está autorizado o cultivo de até três plantas de maconha em casa, que dá no máximo 50 gramas. A descriminalização acontece apesar da oposição persistente dos conservadores, mesmo com o produto autorizado para uso medicinal desde 2017.
Limite do consumo de maconha na Alemanha
- É preciso ter mais de 18 anos;
- Não é permitido fumar em áreas como playgrounds e centros esportivos;
- A potência do THC também será limitada, especialmente para menores de 21 anos;
- Para evitar o "turismo de drogas", a única maneira de obter a maconha será cultivá-la em casa ou por meio de "clubes de cannabis";
- As pessoas precisam residir na Alemanha há pelo menos seis meses para poder fazer parte desses clubes.
Segundo Jammil Chade, colunista do UOL, a oposição da União Democrata Cristã já anunciou que vai derrubar a lei, se for eleita em 2025.
O argumento é de que as limitações seriam impossíveis de aplicar e que o impacto entre os mais jovens seria "devastador".
Permissão da maconha na Europa
A reforma na Alemanha se junta a países como Malta e Luxemburgo, que legalizaram o uso recreativo e 2021 e 2023, respectivamente. Além disso, reacende o debate no Velho Continente.
A Holanda é referência na posição de legalização do consumo da maconha, quando descriminalizou o consumo em 1975 e tolerou a venda de pequenas quantidades em estabelecimentos conhecidos como "coffeeshops".
Agora, no entanto, uma estratégia restritiva vai impedir o consumo da erva nas ruas dos Países Baixos. A medida, que visa reduzir o turismo centrado no consumo de cannabis, foi proposta em fevereiro e aprovada em março, não podendo utilizar a partir do dia 15 de maio, sob pena de multa de 100 euros.
Aqui no Brasil: uso da maconha sendo julgado no STF; entenda
