Precatórios do Fundef: divulgado calendário da 3ª parcela; veja quando recebe

Nesta quarta-feira (3), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, tornou público o calendário de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Essa liberação refere-se a uma dívida da União com o Estado e visa beneficiar os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que trabalharam na Rede Estadual de Ensino entre os anos de 1997 e 2006.

Quando começam os pagamentos?

O repasse está agendado para o dia oito de maio e será efetuado para todos aqueles que completaram e validaram corretamente seu cadastro. As datas subsequentes serão dedicadas aos pagamentos dos que estiverem regularizando sua situação. Mais de 63 mil pessoas serão contempladas pelo Fundef.

A governadora Raquel Lyra destacou: "O Governo de Pernambuco está empenhado em garantir que os recursos dos precatórios do Fundef cheguem o quanto antes aos professores ativos e inativos que têm o direito ao recebimento. São mais de novecentos milhões de reais esse ano. Estamos divulgando o calendário e colocando a equipe da Secretaria de Educação à disposição, por telefone, Whatsapp e e-mail, para esclarecer todas as dúvidas. Todas as ações que visem prestigiar os professores e a educação são prioridade da nossa gestão".

A plataforma https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/ estará acessível para atualização de dados e contestações entre os dias 15 e 21 de abril. À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não se cadastraram o fizerem e seus dados forem confirmados, serão incluídos no próximo ciclo de pagamento. No caso de discrepâncias na documentação, a Secretaria de Educação enviará um e-mail ao requerente para a devida correção.

Os canais de atendimento permanecerão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail [email protected].

Calendário de pagamentos

- Abertura da Plataforma (atualização de dados e contestação): 15 de abril
- Análise das contestações e atualização de dados: 22 de abril
- 3º Cálculo - Fechamento geral do índice, após inclusão das decisões das contestações: 02 de maio
- Início dos Pagamentos: 08 de maio

• Maio: 08 e 17
• Junho: 21
• Julho: 19
• Agosto: 23
• Setembro: 20
• Outubro: 18
• Novembro: 22
• Dezembro: 20

Quando é paga a quarta parcela?

Na última segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal homologou o acordo de pagamento da "quarta parcela" dos Precatórios do Fundef de Pernambuco.

Essa quantia adicional corresponde ao "saldo controverso" do pagamento, ou seja, a diferença entre os cálculos apresentados pelo Estado de Pernambuco e aqueles apresentados pela União.

Em março, o governo de Raquel Lyra propôs um acordo à Advocacia-Geral da União (AGU) visando acelerar a liberação desses valores.

O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux e referendado pelo presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, que também emitiu despacho ontem.

"Nos termos do art. 345, I, do RISTF, determino a expedição de precatório em favor do Estado de Pernambuco, referente ao montante acordado pelas partes, no valor de R$ 1.141.143.220,27 (um bilhão cento e quarenta e um milhões cento e quarenta e três mil duzentos e vinte reais e vinte e sete centavos), atualizados até agosto de 2023", consta no documento assinado por Barroso.

A quarta parcela dos Precatórios do Fundef está programada para ser paga em 2025.