Motoristas têm até dia 30 para renovar exame toxicológico e evitar multas
Mais de 3 milhões que têm CNH das categorias C, D e E, com vencimento entre janeiro e junho, já estão em situação irregular
O prazo final para a regularização do exame toxicológico exigido para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação está se aproximando, e conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não cumpriram com essa exigência em todo o Brasil.
O prazo para o primeiro grupo de condutores dessas categorias, com vencimento da CNH entre janeiro e junho, expirou em 31 de março.
Agora, caso esses motoristas não realizem o teste até 30 de abril, poderão ser autuados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, de acordo com o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A não realização do exame dentro do prazo estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
SISTEMAS ESTADUAIS
A Senatran destaca que os sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal serão responsáveis por verificar o cumprimento dos prazos, podendo aplicar as penalidades após o término do período adicional.
Além disso, o órgão tem se empenhado em orientar os condutores por meio de campanhas educativas e alertas emitidos via Carteira Digital de Trânsito (CDT), com o objetivo de incentivar os motoristas a realizarem o teste dentro do prazo estabelecido.
Para verificar se o exame toxicológico está em conformidade, os motoristas habilitados devem acessar o portal da Carteira Digital de Trânsito, clicar no botão "Exame toxicológico" e verificar se o prazo para realização está vencido.
Caso positivo, devem procurar um dos laboratórios credenciados para fazer a coleta e realizar o exame toxicológico.