SANÇÃO
Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos
Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes
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Marcelo Aprígio
Publicado em 12/04/2024 às 10:47
| Atualizado em 12/04/2024 às 10:49
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Nesta quinta-feira (11), o presidente Lual (PT) sancionou, com um veto, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O veto presidencial abrangeu somente o trecho que proibia as saídas temporárias para presos que desejam visitar suas famílias. A chamada "saidinha", benefício concedido a detentos em regime semiaberto, permanece em vigor.
Lula optou por manter a parte do texto que veda as saídas para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
LEI ATUAL
De acordo com a legislação em vigor, os presos em regime semiaberto, que tenham cumprido ao menos um sexto da pena total e demonstrem bom comportamento, têm o direito de deixar a prisão por até cinco dias para visitar suas famílias durante feriados, realizar estudos externos ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela Presidência da República, o projeto foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A parte do projeto que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que pode optar por derrubar o veto presidencial.
