Inscrições para Semana Estadual da Conciliação foram prorrogadas até dia 22

As inscrições para a Semana Estadual da Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), foram prorrogadas até a próxima segunda-feira, dia 22 de abril.

O objetivo desta iniciativa é conciliar o maior número possível de processos em todo o estado durante a segunda edição do evento, que acontecerá entre os dias 6 e 10 de maio.

Durante essa semana, as unidades judiciárias realizarão audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas).

Todos os processos judiciais e demandas não judicializadas de matérias cíveis, como questões envolvendo direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares, débitos com planos de saúde e contra as concessionárias de serviços públicos, entre outros, podem ser inscritos no evento.

Também são elegíveis ações relacionadas ao direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável.

As audiências serão mediadas por profissionais com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que buscarão auxiliar as partes a chegarem a um acordo.

O resultado será submetido à análise de um magistrado, que verificará a legalidade e homologará por sentença, resolvendo não apenas o processo, mas também o conflito em questão.

"Lembro à população de todo o nosso estado que tenha um processo na Justiça e sinta vontade de conciliar, além das pessoas que tenham alguma insatisfação e queiram resolver de forma amigável, sem a necessidade de ajuizar uma ação, que peçam a inclusão do seu processo ou entre em contato com um Cejusc, uma Casa de Justiça e Cidadania ou uma Câmara Privada de Conciliação conveniada, e solicite que sua questão seja incluída na Segunda Semana Estadual de Conciliação. Possivelmente seu processo ou sua demanda será escolhida e solucionada com o acordo entre as partes”, afirma o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

Como participar?

O cidadão interessado em tentar solucionar conflitos judicializados ou não, por meio do acordo, poderá solicitar a participação até 22 de abril.

Caso o conflito não seja judicializado, ele pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Confira aqui os contatos do Cejusc mais próximo ou preencha o formulário Concilie Aqui para agendar a sessão de conciliação.

Caso já exista processo em andamento na Justiça, o cidadão deverá preencher um formulário de inscrição, ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão.

Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.