Caso Joca: novos projetos de lei são criados para regulamentar transporte de animais

Desde a última segunda-feira (22), cinco novos projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados com o propósito de regulamentar o transporte de animais de estimação por via aérea. Essa iniciativa surge após Joca, um Golden Retriever de cinco anos, falecer durante um transporte aéreo operado pela Gollog, o serviço de cargas da companhia aérea Gol.

Não há uma lei federal que uniformize as regras de transporte de animais no país. Os novos projetos de regulamentação foram anexados a um texto que está parado há quase três anos.

PROJETOS DE LEI PARA TRANSPORTE DE PETS

Desde a morte de Joca, Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Aihara (PRD-MG), Marcos Tavares (PDT-RJ), Camila Jara (PT-MS) e Denise Pessôa (PT-RS) apresentaram propostas de regulamentação para transporte de pets em voos.

A proposta de Tabata Amaral, pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, quer que as empresas sejam obrigadas a terem médicos veterinários de plantão e coloquem dispositivos de rastreamento nos animais para permitir a localização em tempo real.

Tabata justifica que a medida permitirá possibilitará "uma resposta rápida em casos de emergência, extravio ou qualquer situação que coloque em risco a vida e a integridade dos animais".

Camila Jara, por sua vez, propõe tratar o transporte dos animais na cabine como um direito dos tutores, enquanto Tavares quer regras mais rígidas para garantir que os animais tenham acesso à água e à comida e sejam transportados em contêineres seguros e confortáveis.

Na quarta-feira (24), 15 deputados pediram tramitação de urgência para o projeto do ex-deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), ao qual a proposta de Marina Santos está apensada, ou seja, tramitando em conjunto.

Se o regime de urgência for aprovado, a tramitação é acelerada e o projeto pode ser incluído na pauta do plenário mesmo sem passar anteriormente por todas as comissões.

Esse projeto foi apresentado em 2020 e originalmente tratava somente sobre regras para o transporte de animais de assistência emocional ou de serviço, como cães-guia, e também estava na Comissão de Meio Ambiente. Dois dias depois, o relator Delegado Matheus Laiola (União-PR) apresentou um substitutivo.

O novo texto expande a proposta original e estabelece que é direito do tutor de animais domésticos em geral viajar com eles na cabine de passageiros: aqueles com até 10 kg iriam no colo e os mais pesados em assento próprio, que pode ser cobrado pela companhia área.

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP), que também apresentou projeto sobre o assunto em 2022, afirma que não deveria haver limite de peso.

"Já passou da hora de as empresas aéreas permitirem que nossos animais viagem ao nosso lado, independentemente do tamanho. Eles são parte de nossa família. Não são cargas. O que aconteceu com o Joca, dias atrás, é irreparável, sendo que poderia ter sido evitado", disse a parlamentar.

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