TSE pede mais provas em processo que pode cassar Jorge Seif
Senador pode ser cassado por abuso de poder econômico na campanha de 2022
Por uma maioria de 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou nesta terça-feira (30) pela ampliação da investigação no processo que poderia resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico durante a campanha de 2022.
O TSE deu início ao julgamento de um recurso apresentado pela Coligação Bora Trabalhar, composta pelo PSD, Patriota e União Brasil.
Em novembro do ano anterior, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações contra Seif e manteve seu mandato.
De acordo com as legendas, a candidatura de Seif foi favorecida pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan.
O processo alega que foram fornecidas ao senador estrutura para viagens em aeronaves da empresa, bem como transmissões ao vivo nas redes sociais (lives), além do envolvimento pessoal de Hang na campanha.
SUPOSTO FINANCIAMENTO IRREGULAR
Os partidos também apontam para o suposto financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).
Além disso, o uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos para eventos da campanha também foi mencionado.
Ao analisar o caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, ordenou que a Havan forneça, dentro de 24 horas, os prefixos de suas aeronaves.
Aeroportos de Santa Catarina também devem enviar ao TSE informações sobre pousos de aviões da empresa e a lista de passageiros. Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 20 mil será aplicada.
O voto foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente, Alexandre de Moraes. Raul Araújo discordou, argumentando que a reabertura da investigação do caso não seria adequada.
Defesa
No dia 4 de abril, primeiro dia do julgamento, a defesa do senador afirmou que não houve comprovação da prática de abuso de poder econômico e da participação expressiva de Hang na campanha do candidato.
“A prova que se pretendeu produzir veio negativa. Mas a narrativa segue, e é quase uma desinformação processual”, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri.