O Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lei do Orçamento de 2024 nesta quarta-feira (9).
A derrubada desses vetos resultou em um aumento de R$ 4,2 bilhões no valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, elevando o montante de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Alguns vetos, no valor de R$ 1,4 bilhão, foram mantidos.
O total das emendas parlamentares no Orçamento para o ano de 2024 alcança aproximadamente R$ 52 bilhões.
Entre as áreas que receberão maior financiamento em emendas parlamentares estão:
- Projetos de desenvolvimento local integrado, com R$ 1,5 bilhão
- Projetos de infraestrutura turística, com R$ 950 milhões.
- Apoio a projetos de desenvolvimento urbano, com R$ 1 bilhão
A votação sobre os demais vetos foi adiada até o dia 28 de maio. Ficarão no aguardo da avaliação dos parlamentares os pontos relacionados com:
- A alocação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações
- Os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
- O veto de Lula na Lei de Segurança Nacional
- O veto parcial ao projeto que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha
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