Quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família? Entenda se é possível
Veja se pode receber os dois benefícios simultaneamente
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é direcionado a idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade socioeconômica, enquanto o Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
É comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de receber ambos os benefícios. Abaixo, forneceremos esclarecimentos sobre essa questão.
Quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, foi modificada pela Lei nº 14.601, datada de 19 de junho de 2023.
De acordo com esta última legislação, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício dentro do âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto aqueles relacionados à assistência médica e à pensão especial de caráter indenizatório.
Além disso, a legislação permite a acumulação com as transferências de renda mencionadas no parágrafo único do artigo 6º, no inciso VI do artigo 203 da Constituição Federal e no artigo 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.
Em resumo, é viável receber simultaneamente o BPC e o Bolsa Família, desde que o valor do BPC não ultrapasse o limite estabelecido para o Bolsa Família na renda per capita familiar.
Essa recepção conjunta desses benefícios pode ocorrer, contanto que a renda per capita familiar esteja dentro dos critérios de elegibilidade estipulados para o Bolsa Família, mesmo considerando o montante recebido pelo BPC.
É essencial buscar orientação junto aos órgãos responsáveis ou obter informações nos locais de atendimento para esclarecer dúvidas específicas sobre os programas e suas regras de elegibilidade.
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