Quando sai a restituição do Imposto de Renda 2024? Veja prazo

A declaração do Imposto de Renda 2024 está em andamento entre 15 de março e 31 de maio. 

Aqueles que ainda não o fizeram, têm um pouco mais de um mês para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024.

E os contribuintes que já prestaram contas ao Fisco buscam saber quando sai a restituição do Imposto de Renda 2024? A boa notícia é que o calendário da restituição do Imposto de Renda 2024 foi revelado pela Receita Federal.

Quando sai a restituição do Imposto de Renda 2024?

A Receita Federal já disponibilizou a consulta para mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024.

Para verificar se você terá direito à restituição, é necessário acessar a página “Consultar Restituição” no site da Receita Federal.

O pagamento das restituições terá início a partir do dia 31 de maio de 2024 e se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2025, incluindo os lotes residuais.

Segue abaixo o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024

• 1º lote: pagamento em 31 de maio de 2024 (mesmo dia em que termina o prazo para entrega da declaração);
  
• 2º lote: pagamento em 28 de junho de 2024;
  
• 3º lote: pagamento em 31 de julho de 2024;
  
• 4º lote: pagamento em 30 de agosto de 2024;
  
• 5º lote: pagamento em 30 de setembro de 2024;
  
• 1º lote residual: pagamento em 30 de outubro de 2024;
  
• 2º lote residual: pagamento em 29 de novembro de 2024;
  
• 3º lote residual: pagamento em 31 de dezembro de 2024;
  
• 4º lote residual: pagamento em 31 de janeiro de 2025;
  
• 5º lote residual: pagamento em 28 de fevereiro de 2025.

Quem vai ter direito à restituição do Imposto de Renda 2024?

Os pagamentos dos lotes do Imposto de Renda 2024 terão início em 31 de maio de 2024, coincidindo com o último dia para entrega da declaração.

A restituição do Imposto de Renda é destinada a todos os contribuintes que têm valores a receber ao entregar sua declaração. Funciona como uma devolução dos impostos pagos à Receita Federal.

No primeiro lote, recebem a restituição do Imposto de Renda os seguintes grupos:

• idosos com mais de 80 anos, idosos com 60 anos ou mais que tenham moléstias graves ou deficiência, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistrado, e aqueles que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida ou receber a restituição via Pix.
  

No segundo lote, recebem a restituição do Imposto de Renda os contribuintes que entregaram a declaração no início do prazo.

Nos terceiro e quarto lotes, recebem a restituição do Imposto de Renda os grupos com prioridade e os demais contribuintes.

No lote residual, recebem a restituição do Imposto de Renda os contribuintes que caíram na malha fina, mas que regularizaram suas pendências com o Fisco. 

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda 2024?

Segue abaixo a lista dos requisitos que determinam a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda 2024:

• Indivíduos que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que excedam o montante de R$ 40 mil no ano fiscal.
• Isso inclui FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações, heranças e PLR;
  
• Aqueles que obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda;
  
• Pessoas que realizaram operações na bolsa de valores, com vendas que ultrapassaram R$ 40 mil ou tiveram ganho de capital superior ao limite de isenção;
  
• Indivíduos que possuem bens, como veículos e imóveis, ou direitos cujo valor total excede R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2023;
  
• Quem obteve receita proveniente de atividade rural que ultrapasse R$ 142.798,50;
  
• Cidadãos estrangeiros que se estabeleceram no Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro do mesmo ano.