'DPVAT 2024' entra em vigor: saiba o que muda com novo SPVAT
Veja coberturas do novo seguro e o valor da taxa para os motoristas
Entrou em vigor, no último dia 17 de maio, o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao antigo DPVAT, que havia sido descontinuado em 2020, no governo Bolsonaro.
O novo seguro será válido de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano e oferece as seguintes coberturas:
- Indenização por morte;
- Indenização por invalidez permanente (total ou parcial);
- Reembolso de despesas médicas e suplementares (fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, próteses, e outras terapias não disponíveis pelo SUS no município da vítima);
- Serviços funerários;
- Reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.
O valor pago aos segurados será determinado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que também será responsável pela governança e fiscalização do fundo mutualista.
Nova taxa para o motorista
O novo seguro demandará o pagamento de uma nova taxa anual aos motoristas. Esse tributo deverá ser pago junto ao licenciamento do veículo.
O valor da taxa anual do DPVAT ainda não foi estipulado, mas o senador Jacques Wagner (PT) mencionou, durante a votação do projeto no Senado, que ficaria entre R$ 50 e R$ 60.
O cálculo será baseado no valor global estimado para o pagamento das indenizações e despesas operacionais do seguro, e também vai variar conforme o tipo de veículo.
A quitação do prêmio do SPVAT será essencial para o licenciamento anual, a transferência de propriedade e a baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Caso o proprietário do veículo não realize o pagamento, poderá ter o licenciamento do veículo impedido.
Por que o DPVAT voltou?
O valor do DPVAT vinha passando por sucessivas reduções desde 2016, quando custava R$ 105,65 para carros e R$ 292,01 para motos. Em 2020, a taxa foi reduzida para R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para motos, até deixar de ser cobrada.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) justificou essas reduções devido a um excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado. Em novembro de 2023, porém, a Caixa Econômica Federal informou que os recursos se esgotaram, resultando na suspensão dos pagamentos de indenizações.
O governo federal entende que a implementação do SPVAT busca assegurar o pagamento das indenizações e fortalecer os programas de prevenção, além de melhorar a mobilidade urbana, já que uma porcentagem que varia de 35% a 40% da taxa é destinada para este fim.