TRE retoma julgamento da cassação de Cláudio Castro nesta quinta-feira
Governador do Rio de Janeiro é acusado de abuso de poder econômico e político, e pode perder mandato
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta quinta-feira (23) o julgamento dos dois pedidos de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A sessão está marcada para começar às 15h (horário de Brasília).
Castro é investigado por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022. A acusação da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal é de que o gestor usou servidores temporários e a máquina pública para escoar recursos públicos e obter vantagens financeiras ilícitas.
Segundo os procuradores, os desvios aconteceram nas folhas de pagamento e em projetos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O outro pedido de cassação foi apresentado pela coligação 'Vida Melhor', que teve Marcelo Freixo como candidato ao governo do estado em 2022.
O relator do caso, juiz Peterson Barroso Simão, votou na última sexta-feira (17) pela cassação de mandato e inelegibilidade de Castro por 8 anos.
Além do governador, também são julgados o vice-governador do estado, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL).
A defesa de Cláudio Castro diz que mantém "confiança na Justiça Eleitoral", afirmando que não foram apresentados nos autos do processo "elementos novos que sustentem as denúncias".
Como será a sessão
O julgamento foi adiado na última sexta-feira após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado. O pedido foi feito após o voto do relator. Granado, portanto, será o primeiro a votar hoje.
Em seguida, os outros cinco desembargadores eleitorais serão convocados para votar, nesta ordem:
- Daniela Bandeira de Freitas;
- Gerardo Carnevale Ney da Silva;
- Fernando Marques de Campos Cabral Filho;
- Kátia Valverde Junqueira;
- e, por fim, o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.
Caso haja empate, o presidente do TRE-RJ, Henrique Figueira, será responsável pelo desempate.
Vale lembrar que os magistrados ainda podem pedir vista ao processo antes de proferir seus respectivos votos. Caso isso ocorra, o julgamento poderá ser adiado em até 10 dias para cada pedido. Apesar disso, a expectativa é de que todos declarem seus votos ainda nesta quinta-feira, concluindo o julgamento.
Independentemente do resultado, os acusados ainda poderão recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles não perdem seus cargos até que haja uma decisão no órgão máximo da Justiça Eleitoral.