Taxa de ocupação prisional de PE é maior que a nacional, avalia Conselho Nacional do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avaliou que Pernambuco tem uma taxa de ocupação prisional acima da média nacional. A avaliação foi revelada na última quarta-feira (22), durante reunião realizada na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A constatação foi feita pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, Jaime de Cássio Miranda, que também fez uma visita ao complexo prisional do Curado.

"Na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto", disse ele.

Um dos exemplos de superlotação no estado é visível no presídio de Igarassu, no Grande Recife. A unidade tem capacidade para 1.200 detentos, mas abriga 5.424 internos, segundo informou a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, em entrevista à coluna Segurança, do Jornal do Commercio.

Medidas a serem tomadas

Jaime de Cássio Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados.

Ele citou como exemplos o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa Catarina, que instalam unidades de produção, nas penitenciárias, com a mão de obra dos apenados.

“Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou ele, afirmando ser preciso ter o controle dos dados penitenciários no estado.

"Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco, “em situação dramática no final de 2022, especialmente em relação ao Complexo do Curado, porém, não muito diferente de outros estados brasileiros”.

Marcos Carvalho também destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública, em entendimento com as forças de segurança do estado.

Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, de Centros de Apoio Operacional e de Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas que estão sendo adotadas e propostas feitas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária.

Presentes na reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da PMPE, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, colocaram-se à disposição para o trabalho conjunto com o MP e informaram medidas que vêm sendo adotadas para qualificação das políticas nas áreas de segurança, controle de atividade policial e no sistema prisional. 

Visita ao complexo do Curado

Jaime de Cassio Miranda, juntamente com Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e um Procurador do Ministério Público do Trabalho visitaram, no mesmo dia, o Complexo Prisional do Curado, no Recife.

A visita teve caráter de inspeção, com o objetivo de conhecer as obras de melhorias que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais e o funcionamento de alguns serviços disponibilizados aos presos, como assistência médica e educação escolar.

Os Promotores de Justiça visitaram alguns pavilhões das três unidades prisionais que foram restaurados e outros que ainda estão em obras, os serviços de saúde e os anexos das Escola Professor Joel Pontes, no PJALLB e PAMFA, além da Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, no PFDB.

Eles colheram informações sobre a infraestrutura física, higiene, capacidade de atendimento dos serviços e sistema de segurança.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Paulo Paes de Araújo, que acompanhou os promotores na visita, disse que diversas intervenções vêm sendo realizadas para qualificar e melhorar as condições do sistema prisional e tentar reduzir a superlotação em algumas unidades.

O representante do CNMP aprovou as obras de construção da nova unidade e sinalizou que esse mesmo modelo poderia ser replicado nas demais unidades do complexo: demolir e refazer no novo padrão. A Comissão do Sistema Prisional do CNMP fará um relatório sobre a visita.

De acordo com o Coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, o promotor Francisco Ortêncio de Carvalho, é necessário que se dê a atenção devida ao sistema prisional.

"É um problema que se arrasta há anos e que precisa ser resolvido. O Estado brasileiro, inclusive, já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não fazer 'o dever de casa'", afirmou.