Quando começa a valer a taxa da Shein? Veja o que se sabe sobre a cobrança
Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto para taxação de compras internacionais. Essa medida agora seguirá para análise do Senado; veja detalhes
O governo Lula (PT) deve acabar com a isenção de imposto para compras internacionais com valor menor que US$ 50, o que corresponde a cerca de R$ 250.
Na terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que revoga a isenção de impostos para compras internacionais.
A proposta foi integrada ao projeto que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com o intuito de implementar estímulos para fomentar a produção de veículos ecologicamente sustentáveis.
O texto seguirá para análise pelo Senado Federal.
Desta forma, compras realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, que largamente vêm sendo utilizadas pelos brasileiros nos últimos anos, podem ser afetadas.
TAXA COMPRA INTERNACIONAL
Desde agosto do ano passado, o governo vinha concedendo isenção de impostos para compras internacionais realizadas pela internet no valor de até US$ 50.
Essa medida foi estabelecida por meio de uma portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda.
Conforme as diretrizes estabelecidas, as empresas que participassem do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e pagassem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estariam dispensadas dessa cobrança.
TAXA SHEIN / TAXA SHOPEE
O programa da Receita Federal também estipulava uma série de critérios que as empresas de comércio eletrônico devem cumprir, incluindo:
- O repasse dos impostos cobrados;
- A apresentação detalhada de informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e outras despesas para o consumidor;
- A exigência de que os pacotes enviados aos consumidores contenham, de forma visível e no campo do remetente, a marca e o nome da empresa vendedora;
- O combate ao descaminho e ao contrabando;
- O recolhimento do ICMS, atualmente com uma alíquota de 17%.
Com as mudanças propostas, a cobrança de tributos se daria da seguinte forma:
- A isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 seria substituída por um imposto de 20% sobre as vendas.
- Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação de 60% permaneceria em vigor.
- O valor reduzido para compras internacionais de até US$ 50 foi estipulado por meio de um acordo entre o Congresso e o governo federal.
A medida foi incluída no projeto que institui o programa Mover, pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI). Em sua justificativa, o deputado afirmou que a isenção tem gerado preocupações na indústria nacional.
A Secretaria da Receita Federal alertou que, caso o governo federal mantenha a isenção para compras internacionais de até US$ 50, isso resultaria em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
As discussões sobre a tributação das compras internacionais têm ocorrido desde o ano passado. Naquela época, o governo tentou eliminar a isenção para compras de até US$ 50, que se aplicava apenas a remessas internacionais entre pessoas físicas.
Isso foi justificado sob a alegação de que varejistas estrangeiros estavam se aproveitando dessa isenção para driblar o Fisco.
No entanto, essa iniciativa foi recebida com críticas e, após algumas idas e vindas, o governo optou por criar o programa Remessa Conforme.
Em resumo, as varejistas que aderissem a esse programa pagariam apenas o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi estabelecido em 17% para todo o país.
Essa decisão não foi bem aceita pela indústria e pelo varejo nacional, que argumentavam constantemente que essa medida desequilibrava a competitividade.
Quando começa a valer a taxa da Shein?
Mesmo tendo batido o martelo, o governo federal ainda não tem uma data específica para que a taxa da Shein comece a valer. O texto seguirá para análise pelo Senado Federal.
Todavia, quando isso acontecer, pode significar o fim das compras internacionais para muitos usuários.
*Com informações do portal g1