PIS ano-base 2023: antecipação pode beneficiar trabalhadores
Medida determina que os pagamentos do abono salarial voltem a ter intervalo de um ano, como acontecia até 2020
Uma provável mudança nas regras do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está sendo avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Essa mudança pode impactar diretamente mais de 24 milhões de trabalhadores brasileiros que têm direito a receber o PIS ano-base 2023, antecipando o período de recebimento do benefício juntamente com o ano-base 2024.
Entenda por que o PIS ano-base 2023 pode ser antecipado
Atualmente, o PIS/Pasep é concedido dois anos após a obtenção do direito. No entanto, o TCU determinou que o pagamento seja realizado um ano após a obtenção do direito, retomando o padrão vigente antes de 2020.
O calendário do PIS 2024 é referente a 2022, e caso a ordem da Corte seja acatada pelo governo federal, os trabalhadores do PIS ano-base 2023 que já seria pago em 2025, acabaria por receber dois pagamentos do abono salarial, do ano-base 2023 e ano-base 2024.
Governo lula se opõe a medida de antecipação do PIS ano-base 2023
O governo Lula expressa forte discordância em relação à medida anunciada pelo TCU, temendo que a antecipação do pagamento do PIS/Pasep resulte em um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões em 2025.
Essa cifra reduziria significativamente o espaço destinado a investimentos e custeio no orçamento da União para o próximo ano.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte, as finanças do governo já estão bastante ajustadas.
Há uma necessidade urgente da União em obter receitas adicionais de aproximadamente R$ 50 bilhões para que o Executivo consiga cumprir a meta fiscal já revisada.
O governo Lula também argumenta que a não antecipação dos pagamentos do PIS/Pasep não acarretaria prejuízos aos trabalhadores.
Isso porque o calendário atual do PIS/Pasep, com um intervalo de dois anos, permite uma melhor organização do orçamento e até mesmo previne possíveis fraudes, assegurando que o benefício seja concedido apenas àqueles que realmente têm direito.
Ainda não se sabe qual será a posição final do governo federal acerca da antecipação do PIS ano-base 2023.