Saiba como funciona a aposentadoria por idade sem contribuição
Idoso que nunca contribuiu tem direito a benefício do INSS? Saiba mais sobre o benefício assistencial que garante proteção à melhor idade
A aposentadoria por idade sem contribuição é um direito garantido pela legislação brasileira, permitindo que determinados cidadãos recebam o benefício previdenciário sem terem contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como funciona a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu?
A aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu é viabilizada através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não têm meios de prover o próprio sustento.
Como solicitar a aposentadoria por idade sem contribuição?
Para solicitar a aposentadoria por idade sem contribuição, o primeiro passo é dirigir-se a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) com CPF, título de eleitor e um documento com foto de cada membro da família, para realizar a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
Nesta etapa, serão registradas informações essenciais, como identificação e escolaridade dos residentes do domicílio, além da situação de renda e trabalho de cada indivíduo.
Posteriormente, é possível requerer o BPC através do site ou aplicativo Meu INSS, onde será necessário realizar um cadastro inicial. Alternativamente, o pedido também pode ser efetuado pelo telefone 135.
Quais documentos devem ser apresentados?
No momento do requerimento do benefício, é necessário apresentar o CPF e um documento de identificação do solicitante.
Outro requisito fundamental para a concessão do BPC é que a renda por pessoa do grupo familiar seja de até 25% do salário mínimo por pessoa.
Para calcular esse valor, é necessário somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir pelo número de pessoas. Esse procedimento determina se a família se enquadra no critério de baixa renda.
Atualização do CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) tem validade de dois anos, portanto, é crucial manter as informações atualizadas para evitar a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) antes que o prazo de validade se esgote.
Fonte: Gov br]
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