Empregada doméstica tem direito ao Pis? Consulte regras para receber o abono
Confira quem pode receber o Pis
Durante o ano de 2024, o pagamento do Pis/Pasep referente ao ano-base 2022 será efetuado para milhares de trabalhadores. Este assunto traz muitas dúvidas sobre a liberação para determinados grupos.
- Uma questão frequente é se empregadas domésticas têm direito a receber o Pis. Abaixo, você confere mais detalhes.
Empregada Doméstica recebe o Pis Pasep 2024?
Há um Projeto de Lei em tramitação que visa incluir esses trabalhadores no benefício.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está em debate um projeto de lei que visa estender o direito ao PIS para empregadas domésticas.
Se a proposta for aprovada, essas profissionais poderão receber o benefício a partir do ano seguinte, desde que tenham registro em carteira por no mínimo cinco anos.
Em 2024, as empregadas domésticas ainda não têm acesso ao PIS. Além disso, a incerteza sobre o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023 em 2025 aumenta a dúvida sobre se essas trabalhadoras poderão receber o abono salarial.
PIS/Pasep: O que é? Quem tem direito? Como consultar? Quando será pago? Tem calendário?
Quem não recebe o Pis?
Além das empregadas domésticas, não recebem o abono:
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Regras para receber o Pis Pasep 2024
Os trabalhadores que recebem o abono salarial são aqueles que:
- Receberam até dois salários mínimos mensais com carteira assinada (em 2022);
- Exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base de pagamento (2022).
- É exigido estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).