Taxa das blusinhas: Senado pode votar hoje PL que prevê taxação de compras internacionais
Texto incluído como jabuti dentro de PL do Mover deverá ser votado na sessão da tarde desta terça
O projeto de lei que está sendo chamado de "taxa das blusinhas" deverá ser votado nesta terça-feira (4) no Senado Federal.
O texto foi incluído como um "jabuti" dentro do PL 914/2014, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), ação do governo federal que prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes.
O projeto de taxação de compras internacionais prevê pagamento de alíquota de 20% para a importação de mercadorias de até US$ 50. O texto tem pedido de urgência de líderes partidários. Ainda não há relator designado.
A votação estava prevista para a última quarta-feira, mas foi adiada para hoje, na sessão prevista para as 14h (horário de Brasília).
"Tudo vai ser discutido", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na semana passada.
Taxa das blusinhas
Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, que tem alíquota de 60%.
Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — tributo que é estadual.
Pacheco não garantiu que existe um acordo e afirmou que, caso o texto não tenha um consenso e sofra mudanças, vai voltar para a Câmara.
O principal impedimento para o projeto ir à sanção do presidente Lula é a falta de acordo com a oposição. O petista já sinalizou que poderá vetar o texto, caso ele passe no Senado, apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostrar favorável à tributação para criar paridade entre sites estrangeiros e varejistas nacionais.
Com informações da Agência Senado