PIS 2025 antecipado está em avaliação pelo governo Lula; entenda
Trabalhadores podem contar com os pagamentos do PIS/Pasep 2025 antecipados; entenda
O Programa de Integração Social (PIS) é uma das políticas públicas mais aguardadas pelos trabalhadores brasileiros.
Anualmente, ele proporciona um abono salarial que pode ser um alívio significativo para muitas famílias.
Para 2025, surgiram discussões sobre a possibilidade de antecipação do pagamento do PIS, gerando dúvidas e expectativas entre os beneficiários.
Vamos esclarecer essas questões, explicando o que é o PIS, como funciona, e o que poderia motivar uma antecipação.
O que é o PIS?
O PIS, criado pela Lei Complementar nº 7/1970, tem como objetivo a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
O programa, administrado pela Caixa Econômica Federal, é financiado por contribuições pagas pelas empresas e resulta em um abono salarial para os trabalhadores que se enquadram em certos critérios.
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração.
- Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Valor do abono salarial
O valor do abono salarial do PIS é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, sendo que o valor máximo equivale a um salário mínimo vigente na data do pagamento.
Por exemplo, se o trabalhador trabalhou todos os meses do ano-base, ele receberá um salário mínimo completo; se trabalhou apenas um mês, receberá 1/12 do salário mínimo.
Discussões sobre a antecipação do PIS 2025
A possibilidade de antecipação do pagamento do PIS 2025 tem sido tema de discussões recentes do governo federal com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Uma proposta recente aprovada pelo TCU pode antecipar o pagamento do abono salarial PIS/PASEP, inicialmente previsto para 2025, gerando grande expectativa entre milhões de trabalhadores brasileiros.
O governo federal está tentando recorrer da decisão, mas, caso não tenha sucesso, mais de 24 milhões de pessoas poderão ser diretamente beneficiadas por essa mudança.
Historicamente, o abono salarial era pago no ano seguinte ao cumprimento desses requisitos. No entanto, desde 2021, o governo federal mudou essa prática, determinando que o pagamento seria feito dois anos após o trabalhador adquirir o direito.
A mudança nas regras de pagamento do PIS/PASEP ocorreu em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Naquele ano, os recursos destinados ao abono salarial foram redirecionados para o Benefício Emergencial (BEm), um programa criado para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de COVID-19.
O BEm foi crucial para manter milhões de empregos, pois o governo federal pagava metade dos salários dos empregados, permitindo que as empresas os mantivessem em seus quadros.
Contudo, essa decisão teve um impacto direto nos trabalhadores que deveriam ter recebido o abono salarial em 2021.
Aqueles que trabalharam em 2020 e cumpriram as regras não foram contemplados no ano seguinte, resultando em um atraso significativo na distribuição dos benefícios.
TCU quer PIS 2025 antecipado
Em março, o TCU decidiu que o PIS 2025 fosse antecipado, voltando a ser realizado um ano após a obtenção do direito.
Essa determinação da Corte acarretaria um pagamento duplicado do benefício pela União no próximo ano, resultando em um gasto adicional de R$ 30 bilhões para os cofres públicos.
Governo avalia e se diz contrário à medida de ter o PIS 2025 antecipado
O governo Lula expressou forte oposição à proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) de antecipar o pagamento do PIS 2025.
A administração teme que essa medida resulte em um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões, comprometendo significativamente os recursos destinados a investimentos e custeio no orçamento da União para o próximo ano.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, as finanças do governo já estão bastante ajustadas.
A União necessita urgentemente de receitas adicionais de cerca de R$ 50 bilhões para que o Executivo possa cumprir a meta fiscal revisada.
O governo argumenta que não antecipar os pagamentos do PIS/Pasep não prejudicará os trabalhadores.
A manutenção do calendário atual, com um intervalo de dois anos, permite uma melhor organização do orçamento e ajuda a prevenir possíveis fraudes, garantindo que o benefício seja concedido apenas a quem realmente tem direito.