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Empréstimo consignado para trabalhador privado: veja como vai funcionar

O empréstimo é reconhecido por suas taxas de juros mais baixas, sendo mais prevalente no setor público do que no privado

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Suzyanne Freitas

Publicado em 14/06/2024 às 9:24 | Atualizado em 14/06/2024 às 9:25
Notícia

Na última terça-feira (04 de junho), o Conselho Curador do FGTS aprovou uma medida para facilitar a obtenção de empréstimos consignados pelos trabalhadores do setor privado. Agora, o consignado poderá ser solicitado através da carteira de trabalho digital, acessível pelo celular.

Essa modalidade visa simplificar o acesso ao crédito para os trabalhadores de empresas que não possuem convênios com bancos para descontar as parcelas diretamente dos salários.

O empréstimo consignado é conhecido por ter taxas de juros mais baixas, sendo mais comum no setor público do que no privado.

Como irá funcionar? Saiba

Com a utilização da plataforma FGTS Digital, não será necessário realizar convênios entre empregadores e instituições financeiras para que o trabalhador possa solicitar o crédito consignado.

Isso ampliará o acesso ao empréstimo para mais trabalhadores, especialmente os de pequenas e médias empresas, que atualmente não têm essa opção.

Para simular e contratar o empréstimo, os trabalhadores poderão acessar uma aba na carteira digital. Uma vantagem é que poderão escolher o banco que oferecer as melhores condições.

Serão habilitadas 80 instituições financeiras que já oferecem consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Essa proposta, divulgada pelo Ministério do Trabalho, entrará em vigor assim que a resolução do Conselho Curador for publicada no Diário Oficial da União.

As etapas da operação de crédito entre bancos e empresas serão realizadas através do e-Social, sistema já utilizado pelos empregadores para recolhimento de encargos trabalhistas.

Dificuldades

Atualmente, o trabalhador só pode solicitar empréstimos consignados com bancos conveniados à empresa onde trabalha. Mas com o novo sistema, essa restrição será eliminada.

Semelhante ao FGTS digital, o novo sistema estará integrado ao e-Social, permitindo que todos os trabalhadores, inclusive os domésticos, contratem empréstimos consignados diretamente por essa plataforma, sem que a empresa precise ter um convênio com o banco.

Os empregadores poderão incluir o valor da parcela do empréstimo na guia de recolhimento do e-Social, que será descontado diretamente do salário do trabalhador. O sistema fará então a transferência automática para os bancos credores.

Essa plataforma será disponível para todas as empresas e empregados com carteira assinada, mas tende a beneficiar especialmente trabalhadores de pequenas e médias empresas.

Empresas desse porte geralmente têm menos recursos para estabelecer convênios com bancos para que seus funcionários possam contrair empréstimos.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais da metade dos trabalhadores assalariados estão em empresas com até 99 funcionários.

O governo estima que os principais beneficiados serão os de baixa renda, visto que cerca de 37 milhões de trabalhadores ganham até R$ 2.720 por mês.

Crédito consignado

Instituído em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o crédito consignado oferece taxas de juros mais baixas devido ao menor risco da operação, uma vez que as parcelas são descontadas diretamente no contracheque e repassadas aos bancos pelos empregadores.

De acordo com dados do Banco Central (BC), em dezembro, a taxa média de juros cobrada no consignado para trabalhadores do setor privado era de 2,73% ao mês — superior às taxas para servidores públicos, que era de 1,77%, e para aposentados do INSS, de 1,78%.

No entanto, o governo avalia que a burocracia tem dificultado o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, ao contrário de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, bem como idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contam com um sistema unificado.


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