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Padeiro consegue reverter demissão por justa causa ocasionada por reclamação no WhatsApp

Trabalhador reclamou sobre suposta demora do 13º salário em publicação no Status do WhatsApp. TST reverteu demissão e orientou punição mais branda.

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Cadastrado por

Rodrigo Fernandes

Publicado em 15/06/2024 às 8:00
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Um padeiro conseguiu reverter na Justiça uma demissão por justa causa ocasionada por uma reclamação sobre a empresa publicada em seu Status do WhatsApp.

A demissão aconteceu em 2020, após ele publicar em seu perfil o texto: "Cadê essa porcaria do 13º que não sai? Essa padaria que não paga". O post permaneceu no ar por 15 minutos, mas o trabalhador foi demitido por justa causa dias depois.

Na reclamação trabalhista, o trabalhador alegou que era um empregado exemplar e que havia se expressado através de seu número pessoal de telefone, ou seja, a mensagem só poderia ser vista por seus contatos.

Ele também alegou que a postagem foi exibida por menos de 15 minutos, e não seria suficiente para abalar a honra e boa fama do empregador.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a justa causa por entender que "apesar da linguagem inadequada, uma publicação breve reclamando injustamente sobre um benefício legal após oito anos de serviço não caracteriza quebra total da confiança para por fim à relação de emprego".

Padaria citou ato ilegal

A padaria, em sua defesa, disse que o 13º salário havia sido depositado no mesmo dia da postagem, dentro do prazo legal, e que o padeiro havia extrapolado seu direito de liberdade de expressão ao atribuir ao empregador um ato ilegal em ambiente virtual, "num aplicativo de grande alcance e repercussão".

Ao reverter a justa causa, o juízo da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia destacou que, embora o padeiro tenha usado linguagem vulgar, a demissão por justa causa ignorou completamente seu histórico de quase oito anos de bons serviços prestados, sem registro de infração disciplinar.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional da 18ª Região, que entendeu que a situação não era grave o suficiente para a justa causa aplicada.

Penas mais brandas

O ministro Hugo Carlos Scheuermann defendeu que a linguagem agressiva utilizada momentaneamente para expressar um descontentamento injusto, embora seja condenável, não representou uma quebra total da confiança do empregador após tanto tempo de serviço sem infrações anteriores.

Para o magistrado, a situação exigia que a empresa seguisse o princípio da gradação das penas, adotando medidas disciplinares menos severas, como advertência ou suspensão, antes de aplicar a justa causa.

O voto do relator do caso, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, não foi acompanhado pelos pares. Ele defendia que a difamação do empregador é um comportamento sério o bastante para romper o vínculo de emprego.

“Se um empregador agride verbalmente e difama seu empregado, há fundamentos claros para uma rescisão indireta”, ponderou. “Portanto, não é aceitável um comportamento similar do empregado”, justificou.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho

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