PIS ano-base 2023 será antecipado para quem trabalhou em 2023? Veja
Atualmente, o abono salarial é pago com 1 ano de atraso; para ter direito, os trabalhadores devem ter carteira assinada por Pessoa Jurídica
O PIS Pasep poderá sofrer uma mudança em breve. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) é favorável à antecipação do abono salarial.
Para os que não acompanharam, o benefício do trabalhador está sendo pago com 1 ano de atraso. Por exemplo, quem recebe o PIS 2024 são os trabalhadores de 2022, em vez dos profissionais que estiveram na ativa em 2023.
Com a decisão do TCU, o abono voltaria a ser repassado no ano seguinte ao trabalhado. Por exemplo, quem trabalhou em 2024 receberia já em 2025, em vez de 2026.
Se aprovada, a mudança garantiria pagamento a dois grupos no próximo ano: os trabalhadores de 2023 e os trabalhadores de 2024.
Entrentanto, até o momento, nada está definido. Isso porque o Governo Lula enviou um recurso contrariando a decisão do TCU. Veja a seguir os prazos estimados para o repasse do abono.
PIS ano-base 2023
O Executivo é contrário à decisão do Tribunal de Contas. Segundo o recurso obtido pelo GLOBO, a União discorda "veementemente" da Corte, em virtude do orçamento dos cofres públicos.
O argumento utilizado é de que a alteração no Calendário PIS Pasep 2025 poderia impactar o orçamento federal em cerca de R$ 30 bilhões.
"A inclusão de mais de R$ 30 bilhões de despesas obrigatórias relativas ao abono salarial na LOA - Lei Orçamentária Anual - de 2025 ocasionará em redução de igual montante nas despesas discricionárias", justifica a Secretaria de Orçamento Federal
Além disso, o governo Lula afirma que o trabalhador não é prejudicado pelo atraso do benefício, visto que ele tem acesso ao abono com o salário mínimo atualizado. Em 2024, o pagamento chega a até R$ 1.412.
Quem tem direito ao PIS?
Além de ter carteira assinada por Pessoa Jurídica, o profissional deverá apresentar registro de carteira assinada - atuando, pelo menos, 30 dias em 2023 -, recebendo até 2 salários mínimos.
Outros requisitos para o depósito do abono que os trabalhadores estejam inscritos há 5 anos ou mais no programa, com os dados atualizados na RAIS - a Relação Anual de Informações Sociais.
Calendário PIS 2025
Em abril, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que o o pagamento dois anos após a atividade é importante para que o Ministério do Trabalho possa assegurar o repasse a quem realmente tem direito.
Com maior tempo, as autoridades conseguem verificar se os inscritos cumprem todas as regras necessárias e evita o pagamento fora da ordem.
O TCU irá, agora, avaliar o documento do Governo Federal para decidir acerca do pagamento. Caso não haja revisão, Ceron espera que exista uma transição maior para o cumprimento da mudança, como um cronograma mais alongado.
Quem trabalhou em 2023 recebe o PIS quando?
Se a mudança não for aceita, o cronograma de pagamento do PIS Pasep 2025 deverá ser divulgado em dezembro deste ano.
Seguindo o calendário atual, os grupos devem receber em lotes, estabelecidos de acordo com o mês de aniversário, a partir de fevereiro do próximo ano. Acredita-se que o pagamento permaneça unificado para o PIS e o Pasep.
No entanto, esta é apenas uma estimativa e não corresponde às datas oficiais.
Abono Salarial 2024
Neste ano, o PIS 2024 prevê pagamentos de até R$ 1.412, a serem realizados entre fevereiro e agosto.
Ao todo, mais de 24 milhões de trabalhadores recebem o benefício, ao custo de R$ 27 bilhões.
O abono é assegurado aos trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos de remuneração mensal em atividade remunerada por pelo menos 30 dias de 2022.
A carteira de trabalho deve ter sido assinada por Pessoa Jurídica, e o trabalhador deve somar, pelo menos, 5 anos de cadastro no PIS/Pasep - com dados atualizados.
Calendário PIS 2024
Veja as datas do abono salarial 2024: