PIS Pasep 2024: regra da Caixa paga valor maior a últimos grupos
O valor do abono é definido seguindo a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada por Pessoa Jurídica em 2022 e o salário de R$ 1.412
Quem trabalhou em 2022 com carteira assinada pode ter direito ao abono salarial 2024, desde que cumpra com as regras do Governo Federal.
O pagamento está na reta final, e os últimos dois lotes serão pagos em julho e agosto.
Contudo, muitos profissionais não conhecem as regras da Caixa Econômica Federal - a instituição responsável pelo PIS, incluindo aquelas relacionadas ao valor do benefício.
Veja mais a seguir.
Abono Salarial
O PIS Pasep 2024 é instituído pela Lei n° 7.998/90 e corresponde ao benefício pago ao trabalhador de carteira assinada. O valor máximo é de até 1 salário mínimo, R$ 1.412.
Enquanto a Caixa atua como agente pagador do PIS para trabalhadores privados, o Banco do Brasil libera o Pasep a funcionários públicos - sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego.
A origem dos recursos para os programas é do FAT - o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Para receber, é necessário cumprir algumas regras pré-estabelecidas:
- O trabalhador deve estar cadastrado no PIS Pasep desde 2019;
- O inscrito precisa ter recebido até dois salários mínimos em 2022, ou seja, R$ 2.640;
- O funcionário deve ter exercido atividade para Pessoa Jurídica por, pelo menos, 30 dias em 2022;
- Os dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) precisam estar corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Vale ressaltar que os 30 dias de trabalho não precisam ser consecutivos, devem apenas ser registrados no mesmo ano - 2022.
Por exemplo, o cidadão pode ter atuado por 20 dias no mês de janeiro e por outros 10 dias em um mês seguinte.
Qual o valor do PIS/Pasep?
O PIS Pasep tem valor proporcional aos meses de serviço do trabalhador com a Lei 13.134/15.
Desta maneira, o cálculo do benefício é feito seguindo o número de meses trabalhados no ano-base (2022).
Cada 1 mês equivale a uma parcela de R$ 118. Assim, quem trabalhou por 3 meses terá direito a R$ 354 (R$ 118 x 3).
Contudo, o que muitos não sabem é que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.
Ou seja, aqueles que exerceram atividade por 15 ou 20 dias, por exemplo, terão direito à parcela integral do mês, com o mesmo valor de um trabalho concluído em 30 dias.
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"Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral", explica a instituição
Confira os valores atualizados:
- R$ 118,00 - 1 mês trabalhado;
- R$ 235,00 - 2 meses trabalhados;
- R$ 353,00 - 3 meses trabalhados;
- R$ 471,00 - 4 meses trabalhados;
- R$ 588,00- 5 meses trabalhados;
- R$ 706,00 - 6 meses trabalhados;
- R$ 824,00 - 7 meses trabalhados;
- R$ 941,00 - 8 meses trabalhados;
- R$ 1.059,00 - 9 meses trabalhados;
- R$ 1.177,00 - 10 meses trabalhados;
- R$ 1.294,00 - 11 meses trabalhados;
- R$ 1.412,00 - 12 meses trabalhados.
Como consultar?
A consulta ao pagamento pode ser realizada pelos beneficiários do PIS nos seguintes canais:
- Aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador
- Portal Cidadão, https://cidadao.caixa.gov.br
- Atendimento Caixa ao Cidadão 0800 726 0207
Já os beneficiários do Pasep podem consultar o pagamento no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br.
Calendário PIS 2024
- Nascidos em setembro - saque em 15/07/2024
- Nascidos em outubro - saque em 15/07/2024
- Nascidos em novembro - saque em 15/08/2024
- Nascidos em dezembro - saque em 15/08/2024
Fonte: Wikipedia.