Google terá que retirar postagens de policiais com disseminação de ódio, por ordem da Justiça
Justiça define que o Google precisa retirar conteúdos que ressaltem a violência policial em canais de podcasts e videocast nas plataformas da empresa
A Justiça Federal suspendeu postagens de policiais em canais de podcast e videocast no YouTube, atendendo parcialmente aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
A decisão afeta conteúdos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
A ação judicial alega que as postagens constituem abuso no exercício da liberdade de expressão.
Justificativa da ação
A suspensão, em vez da exclusão definitiva, visa proteger os direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, permitindo a reversão da decisão até o julgamento final.
Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, destacou a importância da medida para combater tais postagens.
“Os vídeos incentivam a violência policial e estigmatizam a população negra, pobre e periférica, exigindo uma resposta do Estado e da empresa que hospeda os canais”, afirmou.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para informar sobre as ações tomadas em conformidade com a Instrução Normativa nº 0234/2023, que regula o controle de postagens em redes sociais.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi solicitado a manifestar, em 15 dias, se deseja integrar a ação civil pública.
Contexto do Caso
O inquérito civil que levou à ação foi iniciado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro após reportagens do site independente Ponte Jornalismo revelarem conteúdo violento veiculado por policiais em canais do YouTube.
Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU pediram a exclusão imediata dos conteúdos mencionados e medidas proativas do Google para futuros casos.
Eles solicitaram que o Google fiscalize e modere os conteúdos postados nos canais específicos mencionados, visando a rápida remoção de material discriminatório.
Pedido de Indenização
O MPF e a DPU também pediram que o Estado regulamente o discurso de ódio de membros da Polícia Militar na Instrução Normativa nº 0234/2023 e adote medidas disciplinares nos casos descritos na ação.
Além disso, solicitaram a condenação do Google ao pagamento de R$ 1 milhão e dos policiais a R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Como responsáveis pela apuração dessas informações, a Agência Brasil tentou contato com o Google até o fechamento da matéria, mas nem a empresa ou a Polícia Militar responderam ao pedido de informações.