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STF retoma votação da descriminalização do porte de maconha nesta quinta-feira

Até agora, 5 ministros votaram pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Três ministros foram contrários e outros três ainda votam.

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Rodrigo Fernandes

Publicado em 20/06/2024 às 7:51 | Atualizado em 20/06/2024 às 8:11
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta desta quinta-feira (20), a ação que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento teve início em 2015 e já foi interrompido várias vezes. Da última vez, em março, a pauta foi paralisada após pedido de vista do ministro Dias Tóffolli, que devolveu o caso para julgamento no início do mês.

Embora o caso seja o primeiro item da pauta desta quinta, ele poderá ser remanejado para uma próxima sessão, pois ainda podem haver processos remanescentes da sessão da quarta-feira.

Como está a votação

Até o momento, cinco ministros já votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal os ministros. Foram eles:

  • Gilmar Mendes (relator);
  • Alexandre de Moraes;
  • Edson Fachin;
  • Luís Roberto Barroso;
  • e Rosa Weber (já aposentada).

Outros três votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal: Cristiano Zanin, André Mendonça e Kássio Nunes Marques.

Quem falta votar no STF

A pauta da maconha no STF ainda terá os votos de Dias Tóffolli, que será o próximo a proferir voto, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O ministro Flávio Dino não vai participar da votação pois sua antecessora, Rosa Weber, já votou na pauta quando ainda integrava o Supremo, antes da sua aposentadoria.

STF maconha: entenda

A votação no Supremo sobre a maconha gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.

A punição para esse crime envolve penas alternativas, como medidas educativas, advertência e prestação de serviços, e não leva à prisão. Acontece que atualmente não há diferenciação entre usuário e traficante. Com isso, as polícias e o sistema de Justiça acabam tratando de formas diferentes pessoas de acordo com a cor da pele, classe social ou local de residência.

O caso analisado pelo STF tem repercussão geral, ou seja, o entendimento que vier a ser tomado pela Corte deverá ser adotado em processos semelhantes em toda a Justiça.

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