PIS 2025: estes trabalhadores de 2023 não terão direito ao abono

O abono salarial ano-base 2023 será pago a quem esteve na ativa no ano passado, por, pelo menos, 1 mês.

Enquanto o PIS é destinado a trabalhadores de empresas privadas, o Pasep é liberado a funcionários públicos. 

Contudo, o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece regras a serem cumpridas pelos profissionais. 

Por exemplo, caso o cidadão trabalhe há 3 anos (desde 2021) com carteira assinada, ele não irá receber o abono, mesmo que tenha trabalhado em 2023.

Isso porque são necessários 5 anos ou mais de inscrição no programa para ter direito ao depósito. 

Quando será pago o PIS ano-base 2023?

Desde 2021, o abono salarial passou a ser disponibilizado 2 anos após a atividade - até 2020 o pagamento era feito no ano seguinte ao trabalhado.

Desta maneira, quem trabalhou em 2023 somente irá receber o benefício no ano de 2025, o PIS 2025.

Como saber se tenho direito?

De maneira resumida, o trabalhador precisará:

• Somar 30 dias de trabalho com carteira assinada, em 2023;
• Ter tido remuneração mensal de 1 a 2 salários mínimos;
• Possuir 5 anos ou mais de inscrição no PIS - o cadastro é feito a partir do primeiro emprego com carteira assinada.

É válido ressaltar que nem todo trabalhador que recebe 1 salário mínimo poderá ser contemplado. O PIS é pago apenas para funcionários de empresas, o que exclui os empregados domésticos e autônomos, por exemplo.

Vai ser antecipado para o ano-base 2024?

Não. O PIS Pasep ano-base 2023 não será pago em 2024. Isso porque a verba destinada ao benefício só será liberada no próximo ano.

Neste ano, os profissionais do ano-base 2022 estão sendo contemplados até o mês de agosto com valores de até R$ 1.412.

Trabalhei em 2023, quando vou receber o PIS?

Seguindo o calendário atual, o benefício deve começar a ser depositado ainda no primeiro semestre de 2025, próximo ao mês de fevereiro.

O cronograma ainda será estipulado pelo Governo Federal para ser aprovado pelo Codefat.

Qual o valor do PIS 2025? 

O novo salário mínimo de 2025 pode chegar a R$ 1.502, seguindo o valor estimado pelo Governo Federal através da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O documento, apresentado ao Congresso Nacional em abril, calcula uma alta superior a 6% sobre o salário mínimo atual.

Se a LDO for aprovada, o PIS 2025 poderá ser pago com um valor maior:

• Cada 1 mês trabalhado em 2023 equivaleria a uma parcela de R$ 125, em vez de R$ 118 (como ocorre atualmente);
• Para calcular a parcela, basta multiplicar o valor de R$ 125 pelo número de meses trabalhados;
• Por exemplo, quem trabalhou por 6 meses tem direito a R$ 750;
• Já quem trabalhou em 2023 por 8 meses, recebe R$ 1.000, e assim por diante.

*Esta é apenas uma previsão. O valor oficial só será informado após a aprovação - ou não - do aumento no salário mínimo para 2025.