Quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família? Saiba mais
Saiba quais as regras para o recebimento do BPC e do Bolsa Família; questão frequente entre os beneficiários é sobre o recebimento de ambos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em condição de vulnerabilidade socioeconômica, enquanto o Bolsa Família consiste em um programa de transferência de renda focado em famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Uma questão frequentemente levantada por muitas pessoas diz respeito à possibilidade de receber ambos os benefícios. Abaixo, esclareceremos essa dúvida.
Quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, passou por alterações através da Lei nº 14.601, datada de 19 de junho de 2023.
Conforme esta última, o BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto aqueles relacionados à assistência médica e à pensão especial de caráter indenizatório.
Adicionalmente, a legislação autoriza a acumulação com as transferências de renda mencionadas no parágrafo único do artigo 6º, no inciso VI do artigo 203 da Constituição Federal e no artigo 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.
Em outras palavras, é possível receber simultaneamente o BPC e o Bolsa Família, desde que o montante do BPC não ultrapasse o limite estabelecido para o Bolsa Família na renda per capita familiar.
A recepção simultânea desses benefícios pode ocorrer, desde que a renda per capita familiar não exceda os critérios de elegibilidade estabelecidos para o Bolsa Família, mesmo considerando o valor recebido pelo BPC.
É crucial buscar orientação junto aos órgãos responsáveis ou obter informações nos locais de atendimento para esclarecer dúvidas específicas sobre os programas e suas regras de elegibilidade.
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