Calendário do Pis 2025 vai mudar? Veja o que diz o MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prevê destinar R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2025. Desse montante, R$ 27,4 bilhões serão direcionados ao PIS, beneficiando empregados do setor privado, e R$ 3,2 bilhões ao Pasep, destinado aos servidores públicos.

A decisão foi tomada em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no final de junho, e faz parte do orçamento para ações voltadas ao mercado de trabalho, regulamentadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Valores

Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, explicou que a aprovação dos valores pelo Ministério da Fazenda e a votação no Congresso Nacional ainda são necessárias.

Os valores finais podem ser ajustados conforme a expectativa de arrecadação, mas geralmente permanecem próximos ao que foi discutido no conselho.

"O que nós fizemos no FAT foi uma proposta de orçamento para a SOF [Secretaria de Orçamento Federal]. Sugerimos várias rubricas, como o recurso para o abono salarial para o seguro-desemprego", relatou.

Segundo o MTE, o abono salarial beneficiará aproximadamente 25,7 milhões de trabalhadores em 2025, incluindo 22,6 milhões de empregados do setor privado e 3,1 milhões de servidores públicos.

Em comunicado, o ministério destacou que a proposta de orçamento é elaborada pelo Poder Executivo, que tem até o final de agosto para submetê-la ao Congresso Nacional.

"O Orçamento só é definitivamente aprovado após passar por ambas as casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) e ser sancionado pelo presidente da República. Portanto, até que todo esse processo seja concluído, o Orçamento pode sofrer modificações", disse o órgão.

Calendário do Pis 2025 mudará?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o calendário de pagamento do abono salarial deve seguir o mesmo padrão deste ano, com os trabalhadores recebendo o benefício referente a dois anos anteriores, ao invés do ano imediatamente anterior.

A ideia de mudar esse esquema foi analisada, mas esbarrou na necessidade de disponibilizar o orçamento para cobrir dois períodos em um único ano, o que não é viável.

Sérgio Leite, também explicou que a solução encontrada pelo conselho para melhorar essa situação foi concentrar os pagamentos do abono do PIS/Pasep no primeiro semestre de cada ano.

Ele destacou que a alteração no calendário aconteceu em 2021, durante o governo Bolsonaro, com o objetivo de liberar mais recursos em 2022, ano eleitoral.

Atualmente, o calendário ainda apresenta um certo atraso, mas continua a ser ajustado conforme as possibilidades orçamentárias.

Quem terá direito ao abono salarial?

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  
• Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento;
  
• Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;
  
• O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.

Seguindo os cronogramas anteriores, o PIS 2025 deve ser distribuído da seguinte maneira:

• Contemplados recebem de acordo com o mês de nascimento.
  
• O abono começa a ser liberado em fevereiro.
  
• O valor máximo, até o momento, é de R$ 1.502.