Câmara aprova versão final do novo Ensino Médio e envia texto para sanção

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas sofreu alterações no Senado, o que exigiu uma nova análise dos deputados. Saiba tudo

Publicado em 10/07/2024 às 8:50

A Câmara dos Deputados concluiu nessa terça-feira (09/07) a votação da lei que estabelece o Novo Ensino Médio, agora aguardando a sanção presidencial para entrar em vigor.

  • Para o ensino médio regular, está prevista uma carga horária mínima de 2,4 mil horas ao longo dos três anos, com adição de 600 horas em disciplinas optativas, totalizando 3 mil horas;
  • Para o ensino médio técnico, os alunos poderão escolher entre 600 e 1,2 mil horas dedicadas a disciplinas técnicas, complementadas pelo restante em disciplinas tradicionais, também totalizando 3 mil horas.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas sofreu alterações no Senado, o que exigiu uma nova análise dos deputados.

No início do mandato, em março de 2023, o governo Lula submeteu ao Congresso uma revisão do ensino médio.

Um modelo anterior do ensino médio foi aprovado durante o governo Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, sob a gestão de Jair Bolsonaro.

Lula decidiu reformular o modelo após críticas de que a carga horária das disciplinas tradicionais havia sido reduzida para dar espaço a matérias optativas de acordo com o interesse do aluno.

No entanto, questões como a falta de infraestrutura adequada nas escolas, a deficiência na formação dos professores e a possível diminuição do espaço para disciplinas convencionais foram apontadas por alguns setores como fatores que poderiam ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos das redes pública e privada.

Rejeição 

Na votação dessa terça-feira, o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, rejeitou alterações feitas pelo Senado, incluindo a obrigatoriedade do ensino de espanhol, que passará a ser uma disciplina optativa.

Mendonça Filho destacou que há limitações na oferta do idioma nas escolas e argumentou que "é mais adequado que o ensino de espanhol seja oferecido de forma adicional, como uma opção preferencial, conforme a capacidade das redes de ensino".

Além disso, foi adicionada na Câmara a exigência de que os estados mantenham, em todas as cidades, pelo menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno, "quando houver demanda manifesta".

Essa medida assegura que cada município tenha ao menos uma escola pública oferecendo ensino médio regular à noite, desde que haja uma demanda comprovada por matrículas nesse turno, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo sistema de ensino estadual.

Como fica a proposta?

Confira tudo detalhado de como fica com a proposta:

Aumento da Carga Horária Obrigatória

Como é atualmente:

  • 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum Curricular - BNCC).
  • 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).

Como ficará com a proposta aprovada:

  • 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
  • 600 horas para disciplinas optativas.

Disciplinas obrigatórias

Como é atualmente:

  • Apenas português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.

Como fica com a proposta aprovada:

  • Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
  • Espanhol será facultativo.

Itinerários formativos

Como é atualmente:

  • As redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos ofertados.

Como fica com a proposta aprovada:

  • Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).

Ensino técnico

Como é atualmente:

  • 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.

Pela proposta aprovada:

  • 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica.
  • Até 1.200 horas para o curso técnico.

Ensino à distância

Como é atualmente:

  • A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.

Como ficou com a proposta aprovada:

  • A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

Emendas rejeitadas

Os deputados também rejeitaram mudanças propostas pelos senadores. Confira quais:

Senado: a ampliação da carga horária mínima anual ficava restrita somente para o ensino médio.

  • Como ficou o texto final na Câmara: texto foi retomado com ampliação também para a educação básica.

Senado: carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico seria 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas.

  • Como ficou o texto final na Câmara: deputados retomaram 2,1 mil horas previstas quando o texto saiu da Casa, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico.

Na votação realizada nessa terça-feira (9), a Câmara retomou as propostas que constam no texto oficial enviado para sanção do presidente da República.

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