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Imposto do pecado: 7 produtos e serviços que podem aumentar de preço
O novo imposto será aplicado a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; armas não foram incluídas na nova taxação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a regulamentação da Reforma Tributária, introduzindo novas regras para a taxação de produtos e serviços no Brasil.
Uma das medidas centrais da reforma é a criação do chamado "Imposto do Pecado", um Imposto Seletivo que visa aplicar taxas extras a itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O que é o "Imposto do Pecado"?
O "Imposto do Pecado", como está sendo denominado, foi estabelecido como parte da reforma tributária para tributar produtos e serviços específicos.
Incluem-se nessa categoria bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, apostas esportivas e, após rejeição de uma emenda parlamentar, armas e munições estão isentas da cobrança.
Confira 7 produtos afetados pelo imposto do pecado
Diversos produtos e serviços serão impactados pelo novo imposto:
- Veículos;
- Embarcações e aeronaves;
- Produtos fumígenos;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Bens minerais extraídos;
- Concursos de prognósticos (apostas e loterias, físicas ou virtuais) e fantasy games.
Como funcionará a taxação?
A definição das regras para o Imposto Seletivo será determinada pelos parlamentares durante a regulamentação da reforma tributária.
Caso o texto seja aprovado sem alterações no Senado, a cobrança incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de certas categorias de bens e serviços.
O Imposto Seletivo será aplicado diretamente ao valor dos bens e serviços que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Produtos como tabaco, bebidas alcoólicas e refrigerantes serão tributados na embalagem primária, ou seja, aquela destinada ao consumidor final, evitando dupla tributação.
A cobrança do imposto ocorrerá uma única vez ao longo da cadeia produtiva. O fabricante será taxado na primeira venda, enquanto o importador pagará no momento da entrada do bem em território nacional.
No caso dos cigarros, a base de cálculo será o preço de venda no varejo.
A alíquota sobre veículos será diferenciada de acordo com cada modelo, considerando critérios como potência, eficiência energética, reciclabilidade de materiais, emissão de poluentes, processo de fabricação e categoria do veículo. Carros elétricos também estão inclusos na nova legislação.
Impacto econômico
O impacto financeiro para os consumidores ainda não pode ser determinado com precisão, uma vez que as alíquotas serão implementadas em fases posteriores da tramitação. Devido a isso, ainda não é possível afirmar algo quanto aos efeitos do Imposto Seletivo sobre o custo final dos produtos afetados.
*Contém informações de UOL