BPC: o que é, quem tem direito a R$ 1.412 e regras

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social, e pode pagar até 1 salário mínimo para as famílias, ou seja, até R$ 1.412.

É importante ressaltar que o benefício não corresponde a uma aposentadoria, ou seja, não é pago a trabalhadores com carteira assinada vinculada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

BPC quem tem direito?

Para ter acesso ao benefício, o beneficiário deverá ter, pelo menos, 65 anos ou deverá ter algum tipo de deficiência. Em ambos os casos, é necessária a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Em se tratando de PCDs, a condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Além disso, a renda de cada pessoa da família - a chamada renda per capita - deverá ser de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353.

Como se inscrever?

Para se cadastrar no BPC, o interessado deve acessar algum dos canais de atendimento do INSS:

• Telefone 135;
• Site ou aplicativo "Meu INSS" ;
• Agências da Previdência Social.
  

Meu filho recebe BPC posso trabalhar de carteira assinada?

Caso a pessoa arrume emprego com carteira assinada deverá solicitar o Auxílio-Inclusão, um benefício destinado às pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou receberam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e foram inseridas no mercado de trabalho.

O pagamento corresponde à metade do valor recebido no BPC, ou seja, R$ 706. A solicitação também deverá ser feita pelos canais do INSS, como o telefone 135.

Quem pode receber o Auxílio-Inclusão:

• A pessoa que esteja recebendo ou tenha recebido o BPC nos 5 anos anteriores ao trabalho
  
• Família que siga as regras da renda para acesso ao BPC e tenha o CadÚnico atualizado
  
• Quem exerce trabalho com remuneração de até 2 salários mínimos
• Quem não recebe seguro-desemprego ou outro benefício pago pelo INSS (como, por exemplo,
• aposentadoria e pensão)
  
• Aqueles com inscrição regular no CPF

Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?

Não. Até o momento, quem recebe o BPC tem o dinheiro contabilizado na renda da família. Assim, não pode entrar no Bolsa Família - que exige renda de até R$ 218 por mês para cada membro da casa.

No entanto, um projeto tramita na Câmara para retirar esta regra. Assim, as famílias teriam direito aos dois benefícios. A ação ainda é avaliada e poderá ser instituída como lei ou não.

Em casos de dúvidas, o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.