Lucro do FGTS: valor recorde será pago aos trabalhadores? Entenda

Em três semanas, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) irá decidir sobre a distribuição dos lucros líquidos apurados em 2023 para os trabalhadores. A próxima reunião está agendada para a primeira terça-feira de agosto (06/08).

A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, iniciará o repasse logo após a formalização da decisão, com conclusão prevista até o dia 31 do próximo mês.

Na última terça-feira (16/07), o conselho aprovou o relatório de prestação de contas de 2022, registrando o maior lucro líquido da história do fundo, totalizando R$ 23,4 bilhões.

Em comparação, o lucro de 2022 foi de R$ 12,7 bilhões. Com esse recorde, espera-se que o montante distribuído aos trabalhadores que contribuem para o FGTS seja substancialmente maior.

Os valores serão creditados nas contas de FGTS dos trabalhadores, integrando seus saldos. No entanto, isso não implica acesso imediato ao dinheiro, pois as regras de saque não são alteradas pela distribuição de lucros.

Portanto, continuam em vigor as condições atuais para o saque do FGTS, que incluem situações como:

• Demissão sem justa causa, pelo empregador;
  
• Compra da casa própria;
  
• Saque-aniversário;
  
• Aposentadoria;
  
• Desastre natural, como a situação enfrentada no Rio Grande do Sul; e
  
• Outras situações.

Todos os trabalhadores que possuírem contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS em 2023 terão direito aos lucros distribuídos. No ano passado, esse grupo incluía 82 milhões de pessoas.

O valor creditado em cada conta será variável e proporcional ao saldo existente até 31 de dezembro de 2023.

O Conselho Curador do FGTS é um órgão colegiado tripartite composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo federal.

Presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o conselho é composto por seis representantes do governo e seis da sociedade civil.

Novo cálculo

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta do governo federal para que a remuneração do FGTS não fique abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Anteriormente, o FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, o que às vezes resultava em correções inferiores à inflação.

Com essa recente decisão do STF, a correção mínima pela inflação já será aplicada na distribuição dos lucros bilionários do FGTS, prevista para agosto deste ano.

Como consultar o saldo do FGTS? Veja o passo a passo

• Por meio do aplicativo FGTS;
  
• No site da Caixa (fgts.caixa.gov.br);
  
• No Internet Banking Caixa, para os clientes do banco; e
  
• Pelos telefones 3004-1104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0104 (demais regiões).